TJBA 01/09/2022 - Pág. 831 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
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extração precisa e segura de dados que possibilitem aos Magistrados habilitados à promoção ao cargo de Desembargador
comprovar a observância dos prazos processuais, o tempo médio de sua prática e duração dos processos na Vara, desde a
distribuição até a sentença e desta até o arquivamento definitivo, de modo que o Magistrado permanece envidando esforços em
tornar a prestação jurisdicional mais célere.
d) Tempo médio de duração do processo na Vara, desde a sentença até o arquivamento definitivo, desconsiderando-se, no caso, o
tempo em que o processo esteve em grau de recurso ou suspenso: O magistrado habilitante, no Relatório Circunstanciado por si
elaborado, relata que o sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não possibilita a extração precisa e segura
de dados que possibilitem aos Magistrados habilitados à promoção ao cargo de Desembargador comprovar a observância dos
prazos processuais, o tempo médio de sua prática e duração dos processos na Vara, desde a distribuição até a sentença e desta até
o arquivamento definitivo, de modo que o Magistrado permanece envidando esforços em tornar a prestação jurisdicional mais célere.
e) Número de sentenças líquidas prolatadas em processos submetidos ao rito sumário e sumaríssimo e de sentenças prolatadas
em audiências: Não há informações acerca de tal aspecto nos autos do processo digital disponibilizado no Sistema de Habilitação
Eletrônica.
APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO
(art. 8º da Resolução nº 106/2010, do CNJ)
I – Frequência e o aproveitamento em cursos oficiais realizados ou credenciados pelas Escolas Nacionais ou, consoante
regulamentação elaborada por estas, em ações outras educacionais, ainda que não realizadas ou credenciadas pelas Escolas
Nacionais respectivas, considerados os cursos e eventos oferecidos em igualdade a todos os magistrados pelos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, pelas escolas dos tribunais, diretamente ou mediante convênio: Constam dos autos do processo
digital disponibilizado no Sistema de Habilitação Eletrônica, conforme certidão e Mapa de Tempo de Serviço, que o magistrado
participou dos eventos/cursos oficiais:
- Curso DIREITO PROCESSUAL CIVIL À LUZ DO NOVO CPC, período de 21 de setembro de 2015 a 11 de julho de 2016, pela
UNICORP;
- Curso NIVELAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO EAD – CNJ, período de 16/07/2019 a 31/08/2019, pela UNICORP;
- SEMINÁRIO DEPOIMENTO ESPECIAL: A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO E DO ASSISTENTE SOCIAL, dia 29/03/2019, pela UNICORP;
II – Diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos jurídicos ou de áreas afins e relacionados com as competências
profissionais da magistratura, realizados após o ingresso na carreira: O habilitante carreou aos autos diplomas, títulos ou certificados
de conclusão de cursos jurídicos, bem como os de áreas afins e relacionados com as competências profissionais da magistratura,
realizados após o ingresso na carreira, conforme descrição abaixo:
- Curso de Direito do Consumidor, realizado de setembro a novembro/2020, pela EMAB;
- Curso de Direitos Autorais e Propriedade Industrial, realizado de agosto a novembro/2010;
- Curso Novo Processo Civil, dias 28 e 29/05/2015, pela EMAB;
- 76º ENCONTRO DO COLÉGIO DOS CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL (ENCONGE), realizado nos dias 25 a 27 de outubro de 2017;
- I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça, realizado em 07 de dezembro de 2017,
pelo CNJ;
- Programa de capacitação para implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), referente ao escopo Gestão de Cartórios
Integrados no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 22/11/2017, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
- Curso de Pós-Graduação lato sensu em DIREITO PROCESSUAL CIVIL, no período de 06/08/2018 a 04/03/2019, pela Faculdade
Batista de Minas Gerais;
- Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E PSICOLOGIA FORENSE, período de 27/07/
2017 a 11/12/2018, pela Faculdade Unyleya;
III - Ministração de aulas em palestras e cursos promovidos pelos Tribunais ou Conselhos do Poder Judiciário, pelas Escolas da
Magistratura ou pelas instituições de ensino conveniadas ao Poder Judiciário: Não há informações acerca de tal aspecto nos autos
do processo digital disponibilizado no Sistema de Habilitação Eletrônica.
Sendo estas as informações constantes dos autos, sem prejuízo de outros esclarecimentos que eventualmente se façam necessários,
submeto este relatório à superior deliberação do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral da Justiça.
Salvador, 16 de agosto de 2022.
Patrícia Didier de Morais Pereira
Juíza Assessora Especial da Corregedoria Geral da Justiça
INSCRIÇÃO(ÕES): 17704/2022, 17685/2022 e 17705/2022
ASSUNTO: HABILITAÇÃO À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
MAGISTRADO: FABIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS
EDITAL:22/2022- ACESSO pelo critério de MERECIMENTO
Para a 1ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria da Desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho.
EDITAL:24/2022- ACESSO Pelo critério de MERECIMENTO
Para a 3ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria do Desembargador Moacy Montenegro Souto, ou a que vagar decorrente da
transferência do edital nº 17/2022.
EDITAL: 26/2022- ACESSO pelo critério de MERECIMENTO
Para a 5ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria do Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, ou a que vagar decorrente da