TJBA 01/09/2022 - Pág. 834 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
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Com relação ao gabinete do habilitante, foi certificado pela servidora Maria da Conceição Lacerda Barreto, em 01.02.2018, que o
gabinete da 11ª Vara de Relações de Consumo é composto de 01 recepção, 01 gabinete, 01 sala de audiência, 01 sala para juízes
auxiliares e secretária. O suporte humano é composto de 02 estagiários, 01 servidor e 01 assessor.
Certidão acostada aos autos datada de 10 de outubro de 2019, de lavra do então Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Des. José
Edivaldo Rocha Rotandano, dá conta de que, no Tribunal Regional Eleitoral, a estrutura física apresenta 1 sala principal e oficial
ocupada pelo corregedor, 1 sala para o secretário, 1 sala para a assessoria do gabinete, 1 sala para reuniões e realizações de
audiências, 2 salas utilizadas por cada coordenador e 2 grandes salas ocupadas pelas 8 seções de apoio. Como suporte humano,
a Corregedoria contava, àquela época, com 30 servidores e 4 estagiários.
f) Força de trabalho à disposição do magistrado (assessores, servidores e estagiários): o habilitante informa em seu relatório
circunstanciado que conta, atualmente, com 01 (uma) assessora; 01 servidora de gabinete, 02 estagiários de nível superior e 01
estagiária de pós-graduação.
Salienta que, conforme o funcionamento do cartório integrado, o servidor de gabinete e estagiários, têm centenas de inúmeras
outras atribuições, além de elaborarem minutas de decisões.
II – Volume de Produção (art. 6º, II, Resolução nº 106/2010 do CNJ):
Nos termos do art. 6º, II, da Resolução 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, foi utilizado, para o cálculo de volume de produção
do Magistrado, o período compreendido entre os meses de outubro de 2015 a maio de 2022, tendo sido necessário retroagir 1655
dias para o magistrado abranger, no mínimo, os últimos 24 meses de efetivo exercício, conforme relação de afastamento apresentada
pela Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça.
a) Número de audiências realizadas: conforme dados fornecidos pela Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça, o
magistrado habilitante presidiu 406 audiências na 11º Vara das Relações de Consumo– nos anos de 2015/16/17/18/22. Além disso,
presidiu 16 audiências em outras unidades judiciárias no período apurado.
O habilitante apresenta, no entanto, certidões emitidas pelo Diretor de Secretaria Daniel Erick da Silva Santos, datadas de 04 de
outubro de 2019, contendo dados anuais da 11º Vara das Relações de Consumo, referentes a 2015, 2016, 2017 e janeiro de 2018,
os quais, somados, totalizam 2.608 audiências.
Ademais, o habilitante destaca que, no que tange à produtividade na 11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de SalvadorBA, diversas inconsistências teriam sido encontradas nos relatórios do CNJ (não indicação da real produtividade – audiências,
decisões interlocutórias e despachos), razão pela qual encaminhou diversos e-mails aos setores competentes, bem como abriu
diversos chamados (1659103, 1659094, 1659095, 1659096, 1659097, 1659098, 1659099, 16590100 e 16590101) e um Processo
Administrativo TJ-ADM 2019/57296, conforme documentação que anexa.
O habilitante, outrossim, reivindica o computo de dados de produtividade junto à justiça eleitoral e apresenta certidão emitida pelo
TRE, mais precisamente pelo Coordenador da COAPRO, Josenoel Bastos Pinto, e pela Secretária Judiciária Marta Gavazza, datada
de 01.10.2019, referente ao período de fevereiro de 2014 a janeiro de 2018, dando conta da participação em 438 sessões ordinárias
de julgamento.
Por fim, é válido pontuar que o habilitante junta relatórios de produtividade desde o ano de 1999, contendo dados diversos, inclusive
números de audiências realizadas.
b) Número de conciliações realizadas: A Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça não apresentou dados a respeito do
número de conciliações realizadas.
O habilitante apresenta, no entanto, certidões emitidas pelo Diretor de Secretaria Daniel Erick da Silva Santos, datadas de 04 de
outubro de 2019, contendo dados anuais da 11º Vara das Relações de Consumo, referentes a 2015, 2016, 2017 e janeiro de 2018,
os quais, somados, totalizam 2.522 audiências de conciliação no período.
c) Número de decisões interlocutórias proferidas: A Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça não apresentou dados a
respeito do número de decisões interlocutórias proferidas.
O habilitante, porém, apresenta certidões emitidas pelo Diretor de Secretaria Daniel Erick da Silva Santos, datadas de 04 de outubro
de 2019, contendo dados anuais da 11º Vara das Relações de Consumo, referentes aos anos de 2015, 2016, 2017 e janeiro de 2018,
os quais, somados, totalizam 6.155 decisões interlocutórias no período. Há, ainda, certidões emitidas pelo mesmo Diretor, datadas
de 07.07.2022, referentes à produtividade de abril e maio de 2022, totalizando mais 307 decisões proferidas.
O habilitante, outrossim, reivindica o computo de dados de produtividade junto à justiça eleitoral e apresenta certidão emitida pelo
TRE, mais precisamente pelo Coordenador da COAPRO, Josenoel Bastos Pinto, e pela Secretária Judiciária Marta Gavazza, datada
de 01.10.2019, referente ao período de fevereiro de 2014 a janeiro de 2018, certificando que o Juiz proferiu 337 decisões monocráticas.
Em seu relatório circunstanciado, apresenta, ainda, o quantitativo total de 16.103 mil decisões quando atuou junto à Seção de
Recursos na 2º Vice-Presidência, referentes aos anos de 2018 e 2019.
Por fim, é válido pontuar que o habilitante junta relatórios de produtividade desde o ano de 1999, contendo dados diversos, inclusive
número de decisões interlocutórias proferidas.
d) Número de sentenças proferidas, por classe processual e com priorização dos processos mais antigos: A quantidade de