TJBA 01/09/2022 - Pág. 833 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
Cad. 1 / Página 833
AVALIAÇÃO DA PRODUTIVIDADE
(art. 6º, Resolução nº 106/2010 do CNJ)
I – Estrutura de trabalho (art. 6º, I, Resolução nº 106/2010, do CNJ):
a) Compartilhamento das atividades na unidade jurisdicional com outro magistrado (titular, substituto ou auxiliar): A certidão expedida
pelos Diretores de Atendimento e de Cumprimento, Bel. Daniel Erick da Silva Santos e Selmar Sampaio da Silva, datada de
07.07.2022, dá conta de que o Magistrado habilitante é titular na 11º Vara das Relações de Consumo da Comarca de Salvador, onde
compartilha suas atividades jurisdicionais com a Juíza de Direito Auxiliar, Luciana Amorim Hora.
b) Acervo e fluxo processual existente na unidade jurisdicional: conforme certidão datada de 01 de fevereiro de 2018, de lavra da
Diretora de Secretaria Adriana Freitas, no último dia das atividades judiciantes do magistrado na vara de sua titularidade, antes de
assumir função junto à 2º Vice- presidência, existiam, na 11º Vara das Relações de Consumo, 6.250 processos em andamento, 408
suspensos e 1.803 julgados. No fluxo de conclusão, existiam 259 processos para despacho, 01 para ato inicial, 09 para decisões,
01 para sentença, 02 urgentes, 14 embargos, 07 Bacenjud.
Consta, ainda, certidão expedida pelos Diretores de Atendimento e de Cumprimento, Bel. Daniel Erick da Silva Santos e Selmar
Sampaio da Silva, datada de 07.07.2022, dando conta do acervo da 11º Vara das Relações de Consumo em um total de 10.307
processos, sendo 2022 julgados, 272 em grau de recurso, 288 suspensos, 7.725 em andamento, dos quais 1.647 conclusos, 914
ímpares e 733 pares. Informa, ainda, no tocante à quantidade de processos distribuídos e baixados, perante a 11ª Vara de Relações
de Consumo, mais precisamente no período compreendido entre 07 de maio de 2007 a 31 de janeiro de 2018, que foram distribuídas
14.311 novas ações e baixados ao todo 24.835 (vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco) processos.
O habilitante informa em seu relatório circunstanciado que, durante aproximadamente 4 anos em que exerceu o cargo de Corregedor
Regional Eleitoral do TRE-BA, realizou quase 100 correições/inspeções em Zonas Eleitorais, proporcionando a redução em mais de
50% o acervo de processos em trâmite na Justiça Eleitoral da Bahia. Junta para prova do afirmado relatórios anuais da Corregedoria,
bem como notícias veiculadas no site do TRE e CNJ.
Acrescenta que, atuando como Juiz Assessor da 2ª Vice-Presidência e com lastro em ata de correição anexada, foi encontrado na
Seção de Recursos um acervo de 11.449 (onze mil quatrocentos e quarenta e nove) processos, sendo 10.508 (dez mil quinhentos
e oito) conclusos e 941 (novecentos e quarenta e um) em carga com diversos órgãos do Tribunal de Justiça, bem como junto às
Procuradorias Estadual e Municipal e à Procuradoria de Justiça, porém ainda vinculados à Seção de Recursos. Na Secretaria da
Seção de Recursos, foi encontrado um acervo, em 02 de março de 2018, de 5.478 (cinco mil quatrocentos e setenta e oito)
processos, dos quais 1.844 (hum mil oitocentos e quarenta e quatro) em trâmite, 368 (trezentos e sessenta e oito) no núcleo de
digitalização, 215 (duzentos e quinze) em carga nos órgãos externos, 32 (trinta e dois) em carga para órgãos deste Tribunal e 3.019
(três mil e dezenove) processos em grau de recurso nos Tribunais Superiores. Assim, o acervo processual total, em 02 de março de
2018, era de 16.927 (dezesseis mil novecentos e vinte e sete) processos, conforme dados obtidos na correição realizada. Ainda
conforme dados da COSIS, no mesmo período, foram distribuídos, via sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), 760 (setecentos
e sessenta) processos. O total de processos distribuídos no período de 01 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018 foi de 7.297
(sete mil duzentos e noventa e sete processos). Assim, somando-se os processos recebidos da gestão anterior com os novos
processos distribuídos durante o ano de 2018 (7.297), afirma que o acervo chegou a 24.224 (vinte e quatro mil duzentos e vinte e
quatro) processos.
c) Cumulação de atividades: O habilitante informou, em seu Relatório Circunstanciado, as seguintes atuações:
1- No período de 26/02/2014 a 01/02/2018, o magistrado habilitante cumulou sua atividade judicante na Justiça Estadual (11ª Vara de
Relações de Consumo da Comarca da Capital) com a jurisdição eleitoral de segundo grau, atuando como Desembargador Titular
do Tribunal Regional Eleitoral (26/02/2014 a 31/01/2018), bem como Corregedor Regional Eleitoral (02/06/2014 a 24/01/2018).
No TRE/BA, atuou cumulando a função de Juiz de Cooperação (CNJ), com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral, bem como
atuou na Comissão de Reforma do Regimento Interno do TRE/BA, Comissão de Segurança das Eleições, Comissão de Saúde,
Comissão de Apuração e Totalização dos Votos das Eleições, Comitê Gestor do PJE, na 1ª Secretaria do Colégio de Corregedores
Eleitorais do Brasil, tudo conforme certidões acostadas, lavradas pela Secretária Judiciária Marta Gavazza, e datadas de 01.10.2019.
d) Competência e tipo do juízo: O Juiz de Direito FABIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS é titular da 11º Vara das Relações de Consumo
Comarca de Salvador-Ba, juízo de 1º grau da Justiça Estadual, com competência para feitos de relações de consumo.
Como Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, por dois biênios, 2014/2018, atuava com competência eleitoral, em juízo de 2ª
Grau de Jurisdição Eleitoral, assim como no cargo de Corregedor Regional Eleitoral.
e) Estrutura de funcionamento da vara (recursos humanos, tecnologia, instalações físicas, recursos materiais):
De acordo com certidão emitida pela Diretora Administrativa do 1º Cartório Integrado de Consumo, Bela, Adriana Freitas, datada de
08.10.2019, a 11ª Vara de Relações de Consumo é integrante do 1º Cartório Integrado de Relações de Consumo do Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia, composto da 2º, 5º, 10º e llº Varas de Relações de Consumo. Funciona no prédio Orlando Gomes,
possuindo como estrutura de funcionamento, desde à sua inauguração em agosto de 2016, 01 sala de recepção, 04 gabinetes, 04
salas de audiências e 01 secretaria. Como suporte humano, conta com 14 servidores, 04 diretores lotados no cartório. Certificou-se,
ainda, que os recursos materiais disponíveis viabilizam condições satisfatórias de trabalho.
Antes da implementação do 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo, em agosto de 2016, a gestão e responsabilidade
do cartório da 11ª vara de relações de consumo da comarca de Salvador-BA era do magistrado habilitante.