TJBA 02/09/2022 - Pág. 2009 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Cad 4/ Página 2009
APF: 8000027-87.2022.8.05.0185
REU: ROGERIO COSTA SILVA
ATO ORDINATÓRIO
Com o objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, conforme PROVIMENTO DA
CGJ/CCI N° 06/2016, datado de 16 de maio de 2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais
no Estado da Bahia, e na forma da prática do ato processual – art.1º, no qual determina que independente de despacho judicial compete ao Escrivão/Diretor de Secretaria ou servidores devidamente autorizados, a prática dos atos processuais, fica o Dr. VITAL FARIAS
GONÇALVES, OAB/MG 30829-A, devidamente intimado para apresentação das Alegações Finais no prazo de 05 dias.
Palmas de Monte Alto, 1 de setembro de 2022
GEORGINA GUSMAO DE SANTANA
Escrivã Designada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
INTIMAÇÃO
0000435-69.2012.8.05.0185 Processo De Apuração De Ato Infracional
Jurisdição: Palmas De Monte Alto
Adolescente: Mauri Da Conceição De Brito
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0000435-69.2012.8.05.0185
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
ADOLESCENTE: MAURI DA CONCEIÇÃO DE BRITO
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de processo de apuração de ato infracional, em que se verificam elementos de materialidade e autoria do crime previsto no
artigo 155, § 4°, II, do Código Penal, praticado por MAURI DA CONCEIÇÃO DE BRITO, em 2012.
Verifica-se Cota Ministerial, por meio da qual requereu pela extinção do procedimento no id223644515.
Diante disso, DETERMINO a extinção do procedimento com fulcro no art 121 § 5°, do ECA. Arquivem-se os autos, com as baixas de
estilo.
Fica dispensada a intimação do suposto autor do fato.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema.
ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
INTIMAÇÃO