TJBA 21/09/2022 - Pág. 921 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 921
Intime-se o Embargante acerca do despacho de ID 225165251.
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo foi migrado do Sistema de Automação da Justiça (SAJ)
para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo
ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de
setembro de 2018.
Salvador, Bahia, 24 de agosto de 2022.
ANA CLAUDIA DE CARVALHO DOMITILO COSTA
Analista Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8047035-30.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Minatel & Scatolin Ltda
Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB:SP276210)
Impetrante: Minatel & Scatolin Ltda
Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB:SP276210)
Impetrante: Minatel & Scatolin Ltda
Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB:SP276210)
Impetrante: Minatel & Scatolin Ltda
Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB:SP276210)
Impetrante: Lojas Minatel Ltda
Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB:SP276210)
Impetrante: Lojas Minatel Ltda
Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB:SP276210)
Impetrante: Lojas Minatel Ltda
Advogado: Fernando Pereira Alqualo (OAB:SP276210)
Impetrado: Coordenador Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8047035-30.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: MINATEL & SCATOLIN LTDA, MINATEL & SCATOLIN LTDA, MINATEL & SCATOLIN LTDA, MINATEL & SCATOLIN LTDA, LOJAS MINATEL LTDA, LOJAS MINATEL LTDA, LOJAS MINATEL LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pelo Magistrado Alisson da Cunha Almeida - Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Salvador).
Conteúdo do despacho:
O feito está pronto para julgamento, de modo que encerro a instrução processual.
Sublinha-se que, em casos idênticos, o MP deixou de apresentar parecer sobre a contenda, alegando ausência de interesse
público primário a ser tutelado, de modo que se mostra prescindível, no presente caso, a determinação de vista.
Assim, contados e preparados, voltem-me para sentença.
P. I.
Salvador (BA), 5 de agosto de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8007912-25.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana