TJBA 23/09/2022 - Pág. 456 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
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2ª Vice Presidência
DESPACHO
0516117-64.2018.8.05.0001 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Miguel Angelo Guedes
Terceiro Interessado: Danielle Fonseca Costa
Terceiro Interessado: Marcelo Santos Aguiar
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0516117-64.2018.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: Miguel Angelo Guedes e outros
Advogado(s):
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 32985399, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 32475981, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0577822-97.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650-A)
Apelante: Gabriela Santana Ottan Soares
Advogado: Igor Lucas Gouveia Baptista (OAB:BA38967-A)
Apelado: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650-A)
Apelado: Gabriela Santana Ottan Soares
Advogado: Igor Lucas Gouveia Baptista (OAB:BA38967-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0577822-97.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros
Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650-A), IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA (OAB:BA38967-A)
APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros
Advogado(s): IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA (OAB:BA38967-A), THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650-A)
DESPACHO
No intuito de viabilizar o julgamento dos Embargos de Declaração, id. 34239814, diante das alegações de impossibilidade
de cadastramento em autos apartados, de acordo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça, sobre a parametrização
dos recursos internos, retornem os autos à Secretaria da Seção de Recursos para que promova o cadastramento devido.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria