TJBA 26/09/2022 - Pág. 2012 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022
Cad 4/ Página 2012
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Fórum Teohilo Pinheiro – Rua Dom Macêdo Costa, nº 311 – Centro
Telefone: (75) 3628-2116 – CEP 44.550-000
Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000249-13.2019.8.05.0233
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
PARTE AUTORA: RAIMUNDO COSTA SANTANA
Advogado(s): JOSE BATISTA SOUZA PINTO registrado(a) civilmente como JOSE BATISTA SOUZA PINTO (OAB:BA28021), SIDNEY
CAVALCANTE CASTRO TORRES (OAB:BA24594)
PARTE RE: JOEL COSTA SANTANA, (conhecido como JORGE DO PADRE)
Advogado(s): AMANDA DOS SANTOS CRUZ (OAB:BA50438)
ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) AMANDA DOS SANTOS CRUZ (OAB:BA50438), para comparecer a audiência de instrução designada para o dia 08/11/2022 09:00h, que será realizada presencialmente, nos termos do Despacho ID 222143108, no Fórum Teohilo
Pinheiro, localizado na Rua Dom Macêdo Costa, nº 311 – Centro, São Felipe/BA, CEP 44.550-000, para fins de participação na mencionada audiência.
São Felipe/BA, data e horário do sistema.
MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA
Servidor da Vara Cível
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SÃO FELIPE
SENTENÇA
0000116-40.2001.8.05.0233 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: São Felipe
Autoridade: Justica Publica
Testemunha: Sandro De Tal
Terceiro Interessado: Antonio Da Rocha Sampaio
Terceiro Interessado: Joao Da Silva
Terceiro Interessado: Emerson Cruz Lima
Terceiro Interessado: Maria Alexandre Barbosa
Terceiro Interessado: Edvaldo Dos Santos Soares
Terceiro Interessado: José Jorge Rangel Nascimento
Terceiro Interessado: Jose Jorge Rangel Nascimento
Terceiro Interessado: Jorge Silva De Jesus
Terceiro Interessado: Almir Lago Souza
Terceiro Interessado: Jusceval Santos Da Silva
Terceiro Interessado: Jusceval Santos Da Silva
Terceiro Interessado: Rozálio Souza Da Hora
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SÃO FELIPE
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Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000116-40.2001.8.05.0233
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO FELIPE
AUTORIDADE: JUSTICA PUBLICA
Advogado(s):
TESTEMUNHA: SANDRO DE TAL
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de ação penal deflagrada em detrimento de “Sandro de Tal”, pelo suposto delito de roubo, tipificado no art. 157, §2º, I e II, do
Código Penal, fato ocorrido na data do dia 23 de dezembro de 2000.
A ação teve tramitação regular.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
Fundamento e decido.
A persecutio criminis in judutio é atribuição do Estado como uma das impostergáveis manifestações da sua soberania. A possibilidade
jurídica da aplicação da sanctio juris, entretanto, está condicionada à rigorosa observância dos prazos determinados no Direito Ma-