TJBA 07/10/2022 - Pág. 1569 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 1569
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8000050-14.2018.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Ana Aparecida Luiz Souza
Advogado: Bruna Moreira Koch (OAB:BA53261)
Advogado: Elton Mozzer Brandao (OAB:BA35577)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora intimado(a)(s) a se manifestar(em), querendo, acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 248763765 e documentos juntados aos presentes autos, no prazo legal. Mucuri, 06/10/2022.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
0000121-36.2010.8.05.0172 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Mucuri
Reu: José Carlos Simões
Advogado: Kaike Ribeiro Gomes Silotti (OAB:BA24116)
Autor: Municipio De Mucuri
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) o(s) senhor(es) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do DESPACHO id 248687287 exarado nos presentes autos. Mucuri, 6
de outubro de 2022.
Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8000271-60.2019.8.05.0172 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Mucuri
Requerente: R. M. D. J.
Advogado: Luciana Hastenreiter Mendes (OAB:BA44176)
Requerido: P. D. S.
Advogado: Ines Borges Araujo Rocha (OAB:BA44156)
Intimação:
DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)
Autos nº: 8000271-60.2019.8.05.0172
Nome: ROSEMILSON MARQUES DE JESUS
Endereço: Itabatan - ASSENTAMENTO SEM TETO, S/N, Distrito, JARDIM MADUREIRA, MUCURI - BA - CEP: 45936-000
Nome: PAULA DA SILVA
Endereço: desconhecido
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO, ajuizado por ROSEMILSON MARQUES DE JESUS em face de PAULA DA SILVA. Afirmou a requerente o casal está separado de fato, não possuem filhos e não constituíram bens. Requer a decretação do divórcio.
Liminarmente foi decretado o divórcio.
Citada por edital, foi nomeado curador especial ao requerido, que contestou o feito.
Brevemente relatados, DECIDO:
Com a promulgação e vigência da Emenda Constitucional n.º 66, publicada em 14 de julho de 2010, significativas alterações ocorreram nos institutos do divórcio e da separação, tendo como principal delas a extinção do prazo de 01 (um) ano, contado da separação
judicial, e do prazo de 02 (dois) anos, contados da separação de fato, para, somente após, decretar o divórcio.