TJBA 18/10/2022 - Pág. 5257 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.200 - Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 5257
Requerente: Maria Laura Silva Santos Cunha
Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854)
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981)
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Requerente: Hanna Eduarda Souza Cunha
Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854)
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981)
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Requerente: M. J. S. S. C.
Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854)
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981)
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Requerente: R. F. S. C.
Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854)
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981)
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Requerente: R. B. C.
Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854)
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981)
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Requerente: R. A. A. C.
Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854)
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981)
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Requerente: Viviane Alves Cunha
Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854)
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981)
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Requerente: Anderson De Araujo Vasconcelos
Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854)
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981)
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Requerente: Vicente Jose Ribeiro Peixoto Rezende
Advogado: Leonardo Galvao Pedreira (OAB:BA32854)
Advogado: Alex Sandro Braga De Andrade (OAB:BA25981)
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Requerente: Galvao, Pedreira & Andrade- Advogados Associados
Advogado: Thiago Galvao Pedreira (OAB:BA26816)
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8058225-07.2021.8.05.0039
CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) / [Inventário e Partilha]
AUTOR:ROMERO FERNANDO SOUZA CUNHA e outros (11)
RÉU:
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o parecer ministerial de ID. 219351346, intime-se o inventariante para no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de
extinção:
A) Apresentar declaração firmada por todos os herdeiros acerca da (in) existência de outros herdeiros, assim como de outros
bens;
B) Juntar aos autos documento de identificação de Cleonice Santos de Souza, indicada como genitora da incapaz Ruama Fernanda Souza Cunha;
C) Juntar adequada Certidão negativa de débitos tributários da esfera Estadual, vez que o CPF na Certidão de ID. 191575512
não corresponde ao cadastro de pessoa física do falecido;
D) Certidão de dependentes habilitados perante o INSS;
E) A fim de acautelar os interesses de incapazes no presente feito, especifique as dívidas que habilitam os credores indicados
nos autos;
F) Providencie administrativamente o pagamento de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens
ou Direitos - ITD ou colacione eventual isenção.
Ademais, determino a utilização do sistema SISBAJUD para que seja verificada a existência de saldo bancário em nome do “de
cujus” Ronaldo Alves Cunha, inscrito no CPF sob nº 051.390.595-25.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.