TJBA 04/11/2022 - Pág. 759 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 759
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Privalia Servicos De Informacao Ltda.
Advogado: Andre Felippe Pereira Marques (OAB:SP305113)
Advogado: Felipe Naim El Assy (OAB:SP425721)
Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:SP278356)
Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB:SP156379)
Advogado: Anderson Rivas De Almeida (OAB:SP196185)
Impetrado: Coordenador Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrante: Privalia Brasil S.a.
Advogado: Felipe Naim El Assy (OAB:SP425721)
Advogado: Anderson Rivas De Almeida (OAB:SP196185)
Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:SP278356)
Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB:SP156379)
Advogado: Andre Felippe Pereira Marques (OAB:SP305113)
Impetrante: Privalia Brasil S.a.
Advogado: Felipe Naim El Assy (OAB:SP425721)
Advogado: Anderson Rivas De Almeida (OAB:SP196185)
Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:SP278356)
Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB:SP156379)
Advogado: Andre Felippe Pereira Marques (OAB:SP305113)
Impetrante: Privalia Servicos De Informacao Ltda.
Advogado: Felipe Naim El Assy (OAB:SP425721)
Advogado: Anderson Rivas De Almeida (OAB:SP196185)
Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:SP278356)
Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB:SP156379)
Advogado: Andre Felippe Pereira Marques (OAB:SP305113)
Impetrante: Privalia Servicos De Informacao Ltda.
Advogado: Felipe Naim El Assy (OAB:SP425721)
Advogado: Anderson Rivas De Almeida (OAB:SP196185)
Advogado: Julio Henrique Batista (OAB:SP278356)
Advogado: Eduardo Ferraz Guerra (OAB:SP156379)
Advogado: Andre Felippe Pereira Marques (OAB:SP305113)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: [email protected] / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8029940-84.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/Importação]
Parte Ativa: IMPETRANTE: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA., PRIVALIA BRASIL S.A., PRIVALIA BRASIL S.A.,
PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA., PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.
Parte Passiva: IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes a 02 envios eletrônicos - Portal
de intimação para o Estado da Bahia (Ato XXVI - Código 91017), sendo 01 pendente de recolhimento e 01 a ser realizado para
a sentença a ser proferida, devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link ht tps //eselo.tjba.jus.br/ , seção “Emissão de
DAJE”, Atribuição “PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL”, Tipo de Ato “XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)”, ali informando o número deste processo e a
quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir:
Salvador, 13 de outubro de 2022.
Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa
Analista Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR