TJBA 13/12/2022 - Pág. 15 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
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TJ-ADM-2022/68555
Juiz(a) de Direito ARNALDO FREIRE FRANCO faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO de afastamento do Magistrado(a) no(s) dia(s) 15, 16 e 19/12/2022 e 10, 11 e 12/01/2023, com base no Art.
168, V da Lei 10.845/2007.
À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se.
TJ-ADM-2022/68207
Juiz(a) de Direito EDUARDO SOARES BONFIM faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO de 10(dez) dias de afastamento referente ao recesso forense 2021/2022, publicado no DJE de 10/12/
2021, para fruição em data oportuna, com base no art. 11 da Resolução 22/2016, publicada no DJE nº 1.809 de 20/12/2016
c/c a Portaria nº 10/SEMAG. Publique-se. Arquive-se.
TJ-ADM-2022/62311
Juiz(a) de Direito FRANCISCA CRISTIANE SIMOES VERAS faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO formulado, à fl. 2, nos termos da Lei n° 13.562/2016 e Lei Complementar n° 11/1996.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos, para providências cabíveis.
TJ-ADM-2022/68635
Juiz(a) de Direito MARCELE DE AZEVEDO RIOS COUTINHO faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO de reconhecimento de folga(s) compensatória(s) do(s) Plantão(ões) Judiciário de 1º grau do(s) dia(s)
16/07/2022, para fruição em data oportuna, com base no Capítulo IV, Art. 16, da Resolução nº 14/2019-TJ/BA, c/c Resolução
nº 06/2021 - TJ/BA. Publique-se. Arquive-se.
TJ-ADM-2022/60256
Juiz (a) de Direito MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO formulado, à fl. 2, nos termos da Lei n° 13.562/2016 e Lei Complementar n° 11/1996.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos, para providências cabíveis.
TJ-ADM-2022/68574
Juiz(a) de Direito MARIA DE LOURDES MELO faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO de afastamento do Magistrado(a) no(s) dia(s) 16/12/2022, com base no Art. 168, V da Lei 10.845/2007.
À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se.
TJ-ADM-2022/65783
Juiz(a) de Direito MAURICIO ANDRADE DE SALLES BRASIL faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO formulado, à fl. 2, nos termos da Lei n° 13.562/2016 e Lei Complementar n° 11/1996.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos, para providências cabíveis.
TJ-ADM-2022/63086
Juiz(a) de Direito MURILO LUIZ STAUT BARRETO faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO formulado, à fl. 2, nos termos da Lei n° 13.562/2016 e Lei Complementar n° 11/1996.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos, para providências cabíveis.
TJ-ADM-2022/58027
Juiz(a) de Direito PAULO HENRIQUE BARRETTO ALBIANI ALVES faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO formulado, às fls. 2/3, nos termos da Lei n° 13.562/2016 e Lei Complementar n° 11/1996.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos, para providências cabíveis.
TJ-ADM-2022/60000
Juiz(a) de Direito TADEU RIBEIRO DE VIANNA BANDEIRA faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO formulado, à fl. 2, nos termos da Lei n° 13.562/2016 e Lei Complementar n° 11/1996.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Recursos Humanos, para providências cabíveis.
DECISÕES EXARADAS PELO DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
TJ-ADM-2021/13373 - JACIARA PACHECO DOS SANTOS ARAÚJO
Vistos.
Nos termos do pronunciamento da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral da Justiça, da Consultoria Jurídica da
Presidência e da Controladoria do Judiciário, assim como das informações prestadas pela Chefe de Gabinete da Presidência,
defiro o pedido de aposentadoria especial, com fundamento no art. 42, § 8º, I, da Constituição do Estado da Bahia, combinado
com o art. 7° da Emenda Constitucional Estadual n° 26/2020, e o art. 3º, III, da Lei Complementar Federal n. 142/2013, com
proventos calculados na forma do art.8º, também da Lei Complementar n. 142/2013, combinado com o art. 29, da Lei Federal
n. 8.213/1991, ao tempo em que homologo os proventos de inativação fixados à fl. 416.
Expeça-se o ato.
Após, encaminhem-se os autos à Coordenação de Assuntos Previdenciários para as providências pertinentes.