TJBA 17/01/2023 - Pág. 790 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
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APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s): VANDERSON FERREIRA (OAB:PR57905-A)
APELADO: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA e outros
Advogado(s): VANDERSON FERREIRA (OAB:PR57905-A)
DESPACHO
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de Parecer, conforme dispõe o art. 178, inciso I, do CPC, c/c
o art. 12, da Lei nº 12.016/2009.
Intime-se. Publique-se.
Salvador, 16 de janeiro de 2023.
Des. Jorge Barretto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Jorge Barreto da Silva
DESPACHO
8028227-74.2022.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Flexinter Comercio E Importacao Ltda
Advogado: Carlos Alberto Da Costa Silva (OAB:SP85670)
Advogado: Yasmin Santiago Ferla Da Costa Silva (OAB:SP369254-A)
Advogado: Juliana De Carvalho Moreira (OAB:SP395655-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Apelante: Estado Da Bahia
Apelante: Flexinter Comercio E Importacao Ltda
Advogado: Carlos Alberto Da Costa Silva (OAB:SP85670)
Advogado: Yasmin Santiago Ferla Da Costa Silva (OAB:SP369254-A)
Advogado: Juliana De Carvalho Moreira (OAB:SP395655-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8028227-74.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s): JULIANA DE CARVALHO MOREIRA (OAB:SP395655-A), YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA (OAB:SP369254-A), CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (OAB:SP85670)
APELADO: FLEXINTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros
Advogado(s): JULIANA DE CARVALHO MOREIRA (OAB:SP395655-A), YASMIN SANTIAGO FERLA DA COSTA SILVA (OAB:SP369254-A), CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (OAB:SP85670)
DESPACHO
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de Parecer, conforme dispõe o art. 178, inciso I, do CPC, c/c
o art. 12, da Lei nº 12.016/2009.
Intime-se. Publique-se.
Salvador, 16 de janeiro de 2023.
Des. Jorge Barretto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Jorge Barreto da Silva
DESPACHO
8000329-05.2021.8.05.0201 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Edinaldo Pereira Da Costa
Apelado: Municipio De Porto Seguro
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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