TJBA 27/01/2023 - Pág. 1412 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 1412
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Joelice Francisca Da Silva
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Iraci Silva
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Jose Andre Da Silva
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Manoel Pereira Da Silva
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Macimonia Da Silva
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Maximina Da Silva
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Ana Maria Silva
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Ana Senhorinha Da Silva Novais
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Braulina Francisca Da Silva
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Maria Jose Silva Macedo
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Maronita Maria Neves
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Jose Joao Das Neves
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Maria Rita Das Neves
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Odilia Maria Neves De Sousa
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Agenor Neves
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Requerente: Anatalia Maria Neves Medeiros
Advogado: Saara De Araujo Souza (OAB:BA54837)
Advogado: Maira Tunes Oliveira (OAB:GO42111)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
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Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000007-38.2023.8.05.0193
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
REQUERENTE: ANITA MARIA DA SILVA e outros (19)
Advogado(s): MAIRA TUNES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MAIRA TUNES OLIVEIRA (OAB:GO42111), SAARA DE ARAUJO SOUZA registrado(a) civilmente como SAARA DE ARAUJO SOUZA (OAB:BA54837)
Advogado(s):
DESPACHO
1. Consoante art. 2º, da Lei nº. 6.858/80, “O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos,
recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de
poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional”.