TJBA 27/01/2023 - Pág. 1570 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 1570
Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
São Sebastião do Passé, datado eletronicamente.
Gisele de Assis Campos
Juíza de Direito Substituta
(assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
INTIMAÇÃO
8000524-07.2020.8.05.0239 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Autor: Rita De Santana
Advogado: Dr. Péricles Novais Filho (OAB:BA19531)
Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000524-07.2020.8.05.0239
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
AUTOR: RITA DE SANTANA
Advogado(s): DR. PÉRICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531)
REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Cuidam os autos de ação revisional ajuizada por RITA DE SANTANA em desfavor de BANCO VOTORANTIM S.A (BV FINANCEIRA
S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), ambos já qualificados.
Juntados procuração e documentos (ID 84860699).
Deferidos os benefícios da gratuidade da Justiça (ID 85940984).
Tutela de urgência parcialmente deferida para autorizar que se depositem em Juízo as parcelas vencidas e, mensalmente, as vincendas, todas devidamente calculadas conforme as cláusulas contratuais (ID 110454134).
Retificação do polo passivo requerida pelo réu (ID 164461226), em razão da aprovação da cisão da BV Financeira S.A. com versão
da parcela cindida para o Banco Votorantim S.A., nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão celebrado entre as sociedades (ID
164461227).
Contestada a ação pelo réu (ID 179221403).
Sobreveio aos autos o pedido de homologação de acordo de ID 342463123, conforme poderes outorgados aos signatários (ID
84860699; ID 179221408).
Vieram-me os autos conclusos.
Decido.
Com fulcro em tais razões, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do NCPC.
Custas processuais remanescentes dispensadas nos termos do art. 90, § 3º do CPC.
Cada parte arcará com os honorários de seus advogados.
Retifique-se a autuação, nos termos da petição de ID 324229269.
P. R. Intime-se.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
São Sebastião do Passé, datado eletronicamente.
Gisele de Assis Campos
Juíza de Direito Substituta
(assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA