TJBA 01/02/2023 - Pág. 1704 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 1704
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
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Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000984-76.2022.8.05.0189
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
AUTOR: JOSE CELSO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s): TARCISIO ANDRADE SILVA ANJOS registrado(a) civilmente como TARCISIO ANDRADE SILVA ANJOS
(OAB:BA42489)
REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB:SP131600)
SENTENÇA
Vistos etc.
Dispensado o relatório, conforme preceito da Lei nº 9.099/95.
D E C I D O.
As partes juntaram acordo realizado extrajudicialmente, sendo os autos remetidos para homologação.
Examinando as cláusulas componentes do acordo efetivado pelas partes, notei que elas não contrariam nenhuma disposição de
ordem pública, regulando de modo satisfatório, ademais, os interesses em causa. Impõe-se, de conseguinte, a sua homologação.
Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que produza os efeitos pretendidos pelas partes, EXTINGUINDO O PRESENTE
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, aqui
aplicado supletivamente.
O valor acordado de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) será depositado em conta bancária do causídico da parte autora.
Dispenso a intimação pessoal da parte autora, uma vez que estava presente quando da assinatura do acordo e seus termos.
As partes renunciaram o prazo recursal.
Sem despesas processuais e honorários advocatícios, ante o que preceitua o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.
P. R. I.
Paripiranga-BA, datado e assinado eletronicamente.
Dr. André Andrade Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
DESPACHO
8000351-65.2022.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Paripiranga
Autor: Maria Lucia Da Conceicao Pinto
Advogado: Jose Washington Messias Santos (OAB:BA41366)
Reu: Oi S.a.
Advogado: Flavia Neves Nou De Brito (OAB:BA17065)
Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000351-65.2022.8.05.0189
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
AUTOR: MARIA LUCIA DA CONCEICAO PINTO
Advogado(s): JOSE WASHINGTON MESSIAS SANTOS registrado(a) civilmente como JOSE WASHINGTON MESSIAS SANTOS (OAB:BA41366)
REU: OI S.A.
Advogado(s): FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB:BA17065), ALESSANDRA RENATA FREITAS FONTES (OAB:BA53705)
DESPACHO
R. Hoje.
Dê-se vista à parte autora acerca da petição de id. 337735736, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos.
P. R. I.
Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente.