TJBA 01/02/2023 - Pág. 4313 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 4313
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8007556-19.2021.8.05.0113 Cumprimento Provisório De Decisão
Jurisdição: Itabuna
Exequente: E. G. S. F.
Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578)
Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974)
Exequente: I. R. D. J. S.
Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578)
Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974)
Executado: F. D. S. F.
Advogado: Morena Julia De Jesus Ribeiro (OAB:BA19908)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Itabuna
1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos
Fórum Ruy Barbosa, Módulo II, Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças Cep. 45.6000-000,
Fone (73)3214-0961
Processo: 8007556-19.2021.8.05.0113
Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
EXEQUENTE: E. G. S. F., ITANA REGINA DE JESUS SILVA
EXECUTADO: FRANKSON DA SILVA FONSECA
DESPACHO
1. Concedo ao exequente os benefícios da assistência judiciária, com fulcro no art. 98, CPC.
2. Trata-se de execução de alimentos proposta do ENZO GABRIEL SILVA FONSECA em face de FRANKSON DA SILVA FONSECA, todos qualificados.
3. No curso do processo o executado antes de ser formalmente citado, constituiu advogado e apresentou comprovante de pagamento do valor do débito, pugnando pelo arquivamento dos autos.
4. Em seguida, o exequente requereu o prosseguimento da execução ao argumento de que o débito não fora totalmente adimplido.
5. Assim sendo, cite-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanesccente, no prazo de quinze dias, sob pena de
penhora e multa de 10% sobre o valor devido.
6. Oficie ao empregador do executado para que realize os descontos em folha do percentual de 40% do salário mínimo fixado,
devendo efetuar os depósitos na conta da genitora do menor.
7. Ciência ao Ministério Público.
8. Publique-se
Itabuna, 11/05/2022.
ALYSSON FLORIANO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
8007556-19.2021.8.05.0113 Cumprimento Provisório De Decisão
Jurisdição: Itabuna
Exequente: E. G. S. F.
Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578)
Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974)
Exequente: I. R. D. J. S.
Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578)
Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974)
Executado: F. D. S. F.
Advogado: Morena Julia De Jesus Ribeiro (OAB:BA19908)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA