TJBA 08/02/2023 - Pág. 3676 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
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Preambularmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Determino, ao Cartório, a expedição de ofício ao INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o extinto PAULO
GEOVAN DA SILVA, falecido em 17/03/2014, inscrito no CPF sob o nº 931.719.605-59 e RG nº 0572435738 SSP/BA, possuía
dependentes habilitados perante a Autarquia Previdenciária.
Além disso, em homenagem ao princípio da cooperação processual, autorizo a consulta ao SISBAJUD para localizar as contas
em nome do de cujus e, em havendo sucesso, o valor ali existente.
Por fim, intime-se o Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada da(s) Declaração(ões) firmada(s) por
ele(s), sob as penas da lei, acerca da existência de outros herdeiros do(a) falecido(a).
Atendidas as determinações acima, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, vez que há interesse de incapaz.
Após manifestação do Parquet, voltem-me os autos conclusos.
Cumpram-se.
Ofícios necessários.
Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.
Fernanda Karina Vasconcellos Símaro
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
INTIMAÇÃO
8010900-02.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Camaçari
Autor: I. J. D. S.
Advogado: Samuel Rodrigues Dos Santos (OAB:BA55276)
Advogado: Gabriel Gomes França (OAB:BA70228)
Representado: B. J. D. P.
Advogado: Samuel Rodrigues Dos Santos (OAB:BA55276)
Advogado: Gabriel Gomes França (OAB:BA70228)
Reu: B. J. D. P.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE CAMAÇARI
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº : 8010900-02.2022.8.05.0039
Classe - Assunto : [Alimentos]
AUTOR: IRAIDIR JESUS DOS SANTOS
REPRESENTADO: B. J. D. P.
REU: BALBINO JESUS DA PAZ
Em consonância com o disposto no Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (TJBA), pratiquei o ato processual
abaixo:
Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seu/sua advogado(a), para que se manifeste acerca da certidão negativa do Oficial
de Justiça (ID224364571), informando o endereço atualizado e o contato telefônico da Parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, a
fim de viabilizar a diligência citatória/intimatória, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).
Camaçari, 18 de outubro de 2022.
(assinado eletronicamente)
Clécio Francisco Soares
Téc. Judiciário
Luciano Gomes de Carvalho
Diretor de Secretaria
Micheline Figueiredo Ribeiro
Téc. Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DESPACHO
8017848-57.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari