TJBA 13/02/2023 - Pág. 1569 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0511869-31.2013.8.05.0001.2.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: JOAO CARLOS GAVAZZA MARTINS
Advogado(s): LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS, PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA
EMBARGADO: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (3)
Advogado(s):JESSICA GAVAZZA BASTOS, LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS, PRISCILA SOUZA PINTO
PEREIRA, ADEMARIO DA SILVA TETE JUNIOR, RAIMUNDA GUERREIRO PACHECO NETA, LEONARDO MENDES CRUZ
registrado(a) civilmente como LEONARDO MENDES CRUZ, THIAGO MAHFUZ VEZZI registrado(a) civilmente como THIAGO
MAHFUZ VEZZI
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS PELO ART. 1.022 DO
CPC-2015. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURADAS. INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA CONSTANTE DA
DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos os presentes Embargos de Declaração n. 0511869-31.2013.8.05.0001.2. EDCiv, opostos contra
Acórdão proferido em sede de Apelação Cível n. 0511869-31.2013.8.05.0001, tendo como Embargante JOAO CARLOS GAVAZZA MARTINS, e, como Embargadas a MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE
LTDA e a OAS EMPREENDIMENTOS S.A.,
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade, em rejeitar os presentes embargos de declaração, mantendo, na íntegra, o Acórdão embargado, pelas razões
constantes no voto da Relatora.
Sala das Sessões, de de 2022.
Des. Presidente
Desa. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
DESPACHO
8022349-11.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Municipio De Brumado
Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A)
Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022349-11.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO
Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Retornem os autos à Secretaria da Quarta Câmara Cível, onde deverão aguardar eventual trânsito em julgado, considerando o
julgamento do ED de nº 8022349-11.2021.8.05.0000.1.EDCiv
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Tribunal de Justiça da Bahia,
em, 09 de janeiro de 2023.
DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Relatora