TJBA 14/02/2023 - Pág. 1569 - CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276- Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
Cad 3/ Página 1569
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
INTIMAÇÃO
8000036-53.2019.8.05.0153 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora
Autor: B. P. A. A.
Advogado: Diego Gustavo Caires Silva (OAB:BA50591)
Advogado: Kawanna Cambui Gomes (OAB:BA55685)
Advogado: Fabio Roberto Machado Alcantara (OAB:BA54541)
Advogado: Dalmar Santana Nunes Junior (OAB:BA55392)
Autor: Iury Patrick Neto Alcantara
Advogado: Diego Gustavo Caires Silva (OAB:BA50591)
Advogado: Kawanna Cambui Gomes (OAB:BA55685)
Advogado: Fabio Roberto Machado Alcantara (OAB:BA54541)
Advogado: Dalmar Santana Nunes Junior (OAB:BA55392)
Autor: Iara Albuquerque Silva
Advogado: Diego Gustavo Caires Silva (OAB:BA50591)
Advogado: Kawanna Cambui Gomes (OAB:BA55685)
Advogado: Fabio Roberto Machado Alcantara (OAB:BA54541)
Advogado: Dalmar Santana Nunes Junior (OAB:BA55392)
Reu: José Ricardo Assunção Ribeiro
Reu: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000036-53.2019.8.05.0153
Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
AUTOR: B. P. A. A. e outros (2)
Advogado(s): DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA registrado(a) civilmente como DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA (OAB:BA50591),
KAWANNA CAMBUI GOMES (OAB:BA55685), FABIO ROBERTO MACHADO ALCANTARA (OAB:BA54541), DALMAR SANTANA NUNES JUNIOR (OAB:BA55392)
REU: JOSÉ RICARDO ASSUNÇÃO RIBEIRO e outros
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de Ação Ordinária de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por B.P.A.A, menor, devidamente
representado por seus genitores em face do Município de Livramento de Nossa Senhora- BA.
Antes de qualquer ato processual, foi acostado aos autos o termo de audiência na qual logrou êxito e as partes realizaram um
acordo, requerendo a sua homologação.
Conforme preceitua o CPC:
Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
III - homologar:
b) a transação;
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes no id48003538, e o faço com
resolução do mérito.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Livramento de Nossa Senhora- BA.
Antonio Carlos do Espírito Santo Filho