TJCE 28/06/2010 - Pág. 575 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2010
Fortaleza, Ano I - Edição 17
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em 10% , rateados entre as partes, bem como as despesas processuais. fica a autoa, todavia, exonerada do encargo
por força da lei 1060/50”.- INT. DR(S). AURY SOUZA SILVA , CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES , LEA MAGALHAES
BARSI , WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO
7) 77458-44.2006.8.06.0001/0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: PANIFICADORA PANETTIERE FREI MANSUETO LTDA
REQUERIDO.: ROSANGELA MARIA CARVALHO VIANA. “Pelo que foi acima apresentado, nos termos do Art. 186 do CPC,
julgo, por sentença, improcedente o pedido formulado na inicial por não identificar ato ilícito e extingo o processo
com fundamento no Art. 269, I, do CPC com resolução do mérito. Custas pela autora, já recolhidas. Honorários de R$
200,00(Art. 20 § 4º do CPC) a cargo da promovente sucumbente.”.- INT. DR(S). ADENAUER MOREIRA , CID MARCONI
GURGEL DE SOUZA , EVELINE GADELHA DANTAS , ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA , JOYCE LIMA MARCONI
GURGEL , MARILIA CRUZ MONTEIRO , ROSANGELA MARIA CARVALHO VIANA
8) 775122-36.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200402310063 - DECLARATORIA AUTOR.: AUTO POSTO STAR LTDA REU.:
CAGECE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA. “Sobre a petição de fls. 93/96, manifeste-se a parte autora.”.INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO FREIRE , PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL
9) 88848-45.2005.8.06.0001/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS REQUERENTE.: CESAR ALEXANDRE
BARROSO MOREIRA REQUERIDO.: SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. “ISTO POSTO,
julgo, parcialmente, procedente a ação para invalidar as cláusulas contratuais infringentes dos dispositivos acima,
determinando, destarte, sejam recalculadas, mediante liquidação de sentença, considerando a) juros remuneratórios,
conforme pactuados no contrato; b) aplicação de juros, simples, sem capitalização ou cumulação de juros sobre juros;
c) correção monetária calculada sobre IPC; e) aplicação de multa contratual moratória, a aprtir da vigência da Lei
8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor etc.....Pelo princípio da sucumbência, condeno o promovido no pagamento
das custas do processo e de honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e reverttido em favor
da defensoria pública.”.- INT. DR(S). DEFENSOR PÚBLICO MICHELE ALENCAR PONTE, DEFENSOR PÚBLICO SILVÉRIO
ÁTALO BATISTA NOBRE, EDUARDO MAGALHÃES RIBEIRO , JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES
10) 98860-79.2009.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: ADALGIZA PEREIRA ALENCAR
EXEQÜIDO.: MARCOS ANTONIO DE ALENCAR SOBREIRA .”Intime-se o autor para falar sobre a certidão do oficial de
justiça de fls. 36”- INT. DR(S). MESSIAS AGUIAR A. JUNIOR , NATALIA LIMA FONTENELE .
VARAS DE FAMÍLIA
EXPEDIENTES DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
Juiz(a) Titular : FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
Diretor(a) de Secretaria: MARIA OZILEIA PITOMBEIRA SILVA
EXPEDIENTE nº 74/2010 em: Vinte e três (23) de Junho de 2010
OAB
CE/3244
CE/9115
CE/5796
CE/5476
CE/5476
CE/10114
CE/15271
CE/11297
CE/15107
CE/8676
CE/1202
CE/15205
CE/6506
Seq.
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OAB
CE/4883
CE/4735
CE/11665
CE/3523
CE/10039
CE/3523
CE/19443
MP
CE/3646
CE/12937
CE/5207
CE/15369
CE/10196
Seq.
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1) 10490-27.2009.8.06.0001/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: IRLANDA MARIA LIMA ROCHA
REQUERIDO.: MARIA ODNIL LIMA REQUERENTE.: WASHINGTON FERREIRA ROCHA. “SENTENÇA: (...) “ ANTE O
EXPOSTO, E PELO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL DE EXONERAÇÃO
DOS ENCARGOS ALIMENTÍCIOS DEVIDOS PELO SR. W.F.R. ÀS SRAS. M.O.L e I.M.L.R. EXPEÇA-SE, PARA TANTO, E DE
IMEDIATO, O OFÍCIO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. SEM CUSTAS. IRRECORRIDA ESTA DECISÃO
E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTROS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. FORT.,
15 DE JUNHO DE 2010.””.- INT. DR(S). FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA , JOSE ALEXANDRE DANTAS , MARIA
DE PAULA CAVALHO BRASIL
2) 138813-50.2009.8.06.0001/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: FRANCISCO JOSE PINHEIRO
GONCALVES REQUERIDO.: JOSE EDWEYNE PINHEIRO GONCALVES REQUERENTE.: JOSE WEYNE GONCALVES.
“DESPACHO: R.H. “ À RÉPLICA. FORT., 29 DE ABRIL DE 2010.””.- INT. DR(S). ELIZABETE TEIXEIRA NONATO
3)
25560-26.2005.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE.: GABRIELA ALMEIDA ARARUNA
REQUERIDO.: GERMANO CÉSAR CARDOSO PIRES REBELO REPR. LEGAL.: HERIKA ALMEIDA ARARUNA. “DESP. - DO
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