TJCE 08/04/2011 - Pág. 406 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 206
406
Rep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
Rep. Jurídico : 165917 - SP ALESSANDRA DONADOR
Rep. Jurídico : 19232 - CE TICIANA LEITE ESCORCIO ATHAYDE
Rep. Jurídico : 105280 - SP HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO
Rep. Jurídico : 19868 - CE JOAO PAULO ARAUJO FARIAS
Rep. Jurídico : 20233 - CE MONICA DE LIMA MOITA
Rep. Jurídico : 19054 - PE ODERSON RICARDO DE SERPA BRANDAO
Rep. Jurídico : 20643 - CE CARLOS DARIO AGUIAR FREITAS FILHO
Rep. Jurídico : 21566 - PE KAINARA DO NASCIMENTO SILVA
ESTAGIÁRIO - MARCELO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA
ESTAGIÁRIO - PRISCILLA OLIVEIRA FARIAS BEZERRA
ESTAGIÁRIO - RAFAEL LACERDA DE VASCONCELOS
ESTAGIÁRIO - MARCOS AURELIO BEZERRA RODRIGUES
Relator(a).: JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA
Acordam: Acordam, os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, tomar conhecimento do recurso, negando-lhe provimento, para manter a sentença monocrática em
todos os seus termos.
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INIMINADO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA POR
DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
472-50.2008.8.06.0172/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇOES S.A
Rep. Jurídico : 17497 - CE ROBERTA DE AZEVEDO PORTELA
Rep. Jurídico : 19635 - CE LUIDY TSUNEHIKO GURGEL YAMAWAKI
Rep. Jurídico : 21496 - CE HUGO NEVES DE M. ANDRADE
Recorrido : TICIANA MEDEIROS PINHEIRO
Rep. Jurídico : 19085 - CE ROBERTA FERNANDES GRADVOHL
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 15484 - CE RENATA DANTAS DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6747 - CE HELDENITA MARIA CARVALHO DE FARIAS MONTENEGRO
Rep. Jurídico : 8484 - CE MINELVINA FRANCISCA COSTA
Rep. Jurídico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA
Rep. Jurídico : 11885 - CE CICERA ALVES TAVARES
Rep. Jurídico : 12581 - CE DANIEL GOUVEIA FILHO
Rep. Jurídico : 13408 - CE FABIANO RIBEIRO MAGALHAES
Rep. Jurídico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA
Rep. Jurídico : 13535 - CE MATIAS JOAQUIM COELHO NETO
Rep. Jurídico : 12851 - CE DAMIAO ALVES VIEIRA
Rep. Jurídico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAO
Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO
Rep. Jurídico : 15211 - CE KAROLYNE DUARTE CHAVES
Rep. Jurídico : 15547 - CE RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA
Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO
Rep. Jurídico : 15941 - CE MARCIO JOSE DE SOUZA AGUIAR
Rep. Jurídico : 16100 - CE AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS
Rep. Jurídico : 16052 - CE DECIO PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES
Rep. Jurídico : 16246 - CE ANTONIO ANDRE LUCIANO PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES
Rep. Jurídico : 16404 - CE JAMILE DANTAS TAVARES
Rep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 17357 - CE VERUSKA BATISTA CARLOS
Rep. Jurídico : 17369 - CE DENIS RICARDO SOUSA TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 17601 - CE MAGNO CÉSAR PRAÇA
Rep. Jurídico : 17693 - CE FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO
Rep. Jurídico : 17891 - CE MARIA ISABEL RAMOS PINHEIRO GOMES
Rep. Jurídico : 17960 - CE ANA CAROLINNE LIMA DA SILVA
Rep. Jurídico : 18253 - CE EDUARDO COSTA BEZERRA
Rep. Jurídico : 18267 - CE ALINE CARVALHO BORJA
Rep. Jurídico : 18340 - CE JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA
Rep. Jurídico : 165917 - SP ALESSANDRA DONADOR
Rep. Jurídico : 19232 - CE TICIANA LEITE ESCORCIO ATHAYDE
Rep. Jurídico : 105280 - SP HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO
Rep. Jurídico : 19868 - CE JOAO PAULO ARAUJO FARIAS
Rep. Jurídico : 20233 - CE MONICA DE LIMA MOITA
Rep. Jurídico : 19054 - PE ODERSON RICARDO DE SERPA BRANDAO
Rep. Jurídico : 20643 - CE CARLOS DARIO AGUIAR FREITAS FILHO
Rep. Jurídico : 21566 - PE KAINARA DO NASCIMENTO SILVA
ESTAGIÁRIO - MARCELO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA
ESTAGIÁRIO - PRISCILLA OLIVEIRA FARIAS BEZERRA
ESTAGIÁRIO - RAFAEL LACERDA DE VASCONCELOS
ESTAGIÁRIO - MARCOS AURELIO BEZERRA RODRIGUES
Relator(a).: JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA
Acordam: Acordam, os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, tomar conhecimento do recurso, negando-lhe provimento, para manter a sentença monocrática em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º