TJCE 19/07/2011 - Pág. 214 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 275
214
EMBARGANTES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 46/49 ¿ PROCESSO Nº 33155-24.2001.8.06.0112/0.”- INT. DR(S).
EMANOEL YATAANDSON VIEIRA RODRIGUES , EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA , FABIANA DE AZEVEDO
GONCALVES .
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
FÓRUM DES. JUVÊNCIO JOAQUIM DE SANTANA
SECRETARIA DA 2.ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo sessenta (60) dias
a
A Exma. Sra. Dra. CHRISTIANNE BRAGA MAGALHÃES CABRAL, MMa. Juíza de Direito Titular da 2 Vara Criminal da
Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, para conhecimento dos
interessados, ressalvada e prevenção de direitos, através deste Edital com prazo de sessenta (60) dias, que por este Juízo
tramita uma Ação criminal, tombada sob nº 1625-85.2000.8.06.0112/0, Lei Art. 12 da Lei 6368/76 - CRIME, tudo conforme
sentença acostada às fls. 67/68 dos autos, prolatada aos 04.08.2010 contra HERIBERTO GONÇALVES MINÁ, brasileiro,
casado, motorista, nascido aos 21.10.1958, filho de Antonio Miná da Silva e de Francisca Gonçalves MIná, encontrando-se em
lugar incerto e não sabido: “ Considerando o que consta dos presentes autos, julgo por sentença para que venha surtir
os seus jurídicos e legais efeitos extinta a punibilidade do beneficiado HERIBERTO GONÇALVES MINÁ, uma vez que
foi expirado o prazo do benefício do “ sursis” processual sem que tenha havido revogação, conforme preceitua o art.
82 do Código Penal, determinando destarte o arquivamrnto dos presentes autos, o que faço com fundamento no art. 89,
§ 5º da Lei 9.099/95. exp. Necessários. Cumpra-se. P.R.I. Juazeiro do Norte, CE, 04 de agosto de 2010. Dra. Christianne
Braga Magalhães Cabral, Juíza de Direito.” , faz saber que o Juízo da 2ª Vara Criminal tem sua sede própria no Fórum local,
sito na Rua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. E para o conhecimento de todos, vai
o presente publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte,
Estado do Ceará, aos quinze (15) dias do mês de julho do ano dois mil e onze (2011). Eu,________, Auxiliar Judiciário o digitei
e Eu,________, Diretora de Secretaria, o subscrevi.
Dra. Christianne Braga Magalhães Cabral
Juíza de Direito Titular 2ª Vara Criminal
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
FÓRUM DES. JUVÊNCIO JOAQUIM DE SANTANA
SECRETARIA DA 2.ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo sessenta (60) dias
a
A Exma. Sra. Dra. CHRISTIANNE BRAGA MAGALHÃES CABRAL, MMa. Juíza de Direito Titular da 2 Vara Criminal da
Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, para conhecimento dos
interessados, ressalvada e prevenção de direitos, através deste Edital com prazo de sessenta (60) dias, que por este Juízo
tramita uma Ação criminal, tombada sob nº 4189-37.2000.8.06.0112/0, Lei Art. 12 da Lei 6368/76 - CRIME, tudo conforme
sentença acostada às fls. 267/270 dos autos, prolatada aos 03.05.2011 contra FRANCIONE SIQUEIRA REINALDO E OUTROS,
brasileiro, solteiro, pintor, nascido aos 12.11.1995, filho de Expedito Félix Reinaldo e de Cícera de Siqueira Reinaldo; JOSÉ
FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, servente, nascido aos 08.05.1967, filho de José Francisco da Silva e de Maria da
Conceição, encontrando-se em lugar incerto e não sabido: “ Isto posto, embasado nos documentos acostados aos fólios,
e com supedâneo no Art. 107, IV, c/c Art. 109, IV e 112, todos do Código Penal. Declaro extinta a punibilidade dos
sentenciados: FRANCIONE SIQUEIRA REINALDO E JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, em razão da prscrição da pretensão
executória. P.R.I. Juazeiro do Norte, CE, 03 de maio de 2011. Dr.Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, Juiz de Direito.”
, faz saber que o Juízo da 2ª Vara Criminal tem sua sede própria no Fórum local, sito na Rua Maria Marcionília, nº 800, Lagoa
Seca, Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. E para o conhecimento de todos, vai o presente publicado no Diário da Justiça e
afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos quinze (15) dias do
mês de julho do ano dois mil e onze (2011). Eu,________, Auxiliar Judiciário o digitei e Eu,________, Diretora de Secretaria, o
subscrevi.
Dra. Christianne Braga Magalhães Cabral
Juíza de Direito Titular 2ª Vara Criminal
COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA - VARA UNICA DA COMARCA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º