TJCE 14/03/2012 - Pág. 138 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 437
138
INT. DR(S). CELSO DAVID ANTUNES, OAB/BA 1141
LUIS CARLOS LAURENÇO, OAB/BA 16.780
LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES, OAB/CE 13.452
11) 36999-34.2005.8.06.0001/0 – RESOLUÇÃO CONTRATUAL
REQUERENTE.: COMERCIAL HORTIGRANJEIRO LESSA LTDA – REQUERIDO.: BSE S/A(CLARO)
“SENTENÇA. (,,,) JULGO PROCEDENTE a presente ação, para julgar abusiva a cláusula de fidelidade, confirmado,
destarte, o despacho concessivo liminar, repousante às fls. 33/34. Outrossim, condeno a parte requerida ao pagamento de
custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. P.R.I.C. 14.04.10 “.
INT. DR(S). LINCOLN SOARES, OAB/CE 8157
DEBORA LINS CATTONI, OAB/RN 5169
Juiz(a) Titular : MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA
Diretor(a) de Secretaria: ANA ORCINA SOUZA VALENTE
EXPEDIENTE nº 30/2012 em: Nove (09) de Março de 2012
OAB
CE/7367
CE/17446
CE/2062
CE/10556
CE/14073
CE/2790
Seq.
1
2
4
5
6
7
OAB
CE/14073
CE/12235
CE/17320
CE/11817
CE/14503
CE/16310
Seq.
2
3
4
6
7
8
1) 132284-15.2009.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO BRASIL S/A
EXEQÜIDO.: EDIVALDO FERREIRA PASSOS EXEQÜIDO.: GILVANDA SOUZA MENEZES TERCEIRO INTERESSADO.:
MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “SENTENÇA (...) Ante todo o exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no inciso
III, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao arquivamento e à
competente baixa. P.R.I.C.”.- INT. DR(S). AFRANIO MELO JUNIOR
2) 19858-26.2010.8.06.0001/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: BANCO
SANTANDER S/A REQUERIDO.: LUNAZIO DA SILVA LOBO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR.
“DESPACHO. Intime-se o autor para falar sobre a contestação de fls.”.- INT. DR(S). HELAINE CRISTINA PINHEIRO
FERNANDES , JOSIENE NOGUEIRA GAMA
3) 40398-03.2007.8.06.0001/0 - COBRANÇA REQUERIDO.: BANCO ITAU TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO
A REGULARIZAR REQUERENTE.: WASHINGTON CARLOS SILVA. “DESPACHO. Intime-se o autor para falar sobre a
contestação de fls. 28/48”.- INT. DR(S). VANIA MARIA GOMES DUWE
4) 44046-54.2008.8.06.0001/0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: HELDER GARCIA TERCEIRO INTERESSADO.:
MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: UNIMED DE FORTALEZA. “R.H. (...) Ante o exposto, hei por bem improceder
os vertentes embargos, mantendo incólume a decisão ora hostilizada, tal qual foi lançada.”.- INT. DR(S). AZIZ MANUEL
FARIAS JEREISSATI , LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE
5)
481475-19.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BANIF FINANCEIRA S/A
REQUERENTE.: WASHINGTON JARDIM FREIRE. “DESPACHO. Por entender não suficientemente provados os requisitos
do art. 2º da Lei 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Intime-se a parte atora para, no prazo de 10 dias,
recolher as custas processuais devidas, sob pena de extinção.”.- INT. DR(S). ANTONIO AMISTERNALDO DE S. ALVES
6) 78704-07.2008.8.06.0001/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO SANTANDER S/A REQUERENTE.: FRANCISCO
RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “DESPACHO. (...) Intime-se o
autor para falar sobre a contestação de fls. 50/86”.- INT. DR(S). FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO , HELAINE
CRISTINA PINHEIRO FERNANDES
7) 86158-43.2005.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: IPADE INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO LTDA. - FACULDADE CHRISTUS EXEQÜIDO.: JOPEL IMOBILIARIA E CONSTRUÇOES LTDA TERCEIRO
INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “DESPACHO. (...) Do exposto, determino que a exequente cumpra a parte
final do despacho de fls 35, no sentido de localizar o atual endereço da empresa executada. Cumpra-se a parte final
da petição de fls 41 em relação às causídicas ali referendadas. Substitua-se o nome do causídico na capa dos autos,
bem como no sistema SPROC. Int.”.- INT. DR(S). FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO , JOSE CARLOS
MEIRELES DE FREITAS
8) 89975-47.2007.8.06.0001/0 - REVISIONAL REQUERIDO.: BANCO GENERAL MOTORS REQUERENTE.: IVNA KELLY
ACIOLY LIMA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR .”SENTENÇA. Homologo, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição amigável celebrada entre as partes, nos termos requeridos no
acordo de fls 92/94, com arrimo no art. 269,III, do CPC. Expeça-se Alvará Judicial em benefício do banco promovido,
BANCO GMAC S.A, em nome de seu procurador, Dr. Gustavo de Sousa Lopes - OAB/CE - 18.095, para levantamento da
quantia de R$ 15.287,23 (quinze mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme demonstrativo
acostado às fls. 103, com direito a juros e correção monetária. Arquivem-se os autos dando-se baixa na Distribuição,
tendo em vista renúncia ao prazo recursal.”- INT. DR(S). RONALD TORRES DE OLIVEIRA .
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º