TJCE 14/06/2012 - Pág. 265 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 498
265
JUSTIÇA GRATUITA
Processo(s) n.º 2006.1719 (SPPG 2006.162.00096-2)
Ação de Interdição e Curatela
Requerente(s): Maria Eliete Pires de Sousa
Interditando(s): Antonio Erivaldo Pires de Sousa
O Juiz de Direito Dr. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO, respondendo por esta Comarca Vinculada de Acarape, Estado do
Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, que perante este Juízo e Secretaria, tramitou uma
Ação de Interdição movida por MARIA ELIETE PIRES DE SOUSA, brasileira, solteira, do lar, residente na rua Eládio Macedo
n.º 423, centro de Acarape-Ce, tendo como interditando ANTONIO ERIVALDO PIRES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, nascido
aos 21/04/1981, natural de Fortaleza-Ce, filho de Raimundo Bezerra de Sousa e de Julia Maria Pires de Sousa, residente e
domiciliado no mesmo local da requerente. O referido processo foi julgado em 28/10/2010, pelo Dr. RICARDO DE ARAÚJO
BARRETO, cuja parte dispositiva da Sentença é a seguinte: !gDECRETO, a interdição de ANTONIO ERIVALDO PIRES DE
SOUSA, brasileiro, nascido aos 21/04/1981, natural de Fortaleza-Ce, filho de Raimundo Bezerra de Sousa e de Julia Maria
Pires de Sousa, residente e domiciliado na rua Eládio Macedo n.º 423, centro de Acarape-Ce, declarando absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4º, inciso II, Código Civil, nomeando-lhe sua
irmã MARIA ELIETE PIRES DE SOUSA, para exercer a curatela de ANTONIO ERIVALDO PIRES DE SOUSA, cabendo
a curadora os poderes insertos nos Art. 1.741, 1743, 1747, 1748 do Código Civil, parte final. Expeça-se competente
mandado. P. R. I. e cumpra-se. Acarape-Ce, 28 de dezembro de 2010!h. (a) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO – Juiz de
Direito, respondendo. E para conhecimento de todos a quem possa interessar, foi expedido o presente EDITAL de intimação
de sentença, cuja 2ª via será afixada no local de costume e ordenada a sua publicação, por três (03) vezes, com intervalo
de dez (10) dias, no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Dado e passado nesta Cidade de Acarape-Ce, aos vinte e sete
(27) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (2011). Eu, ______(Daniel Serafim de Oliveira), funcionário municipal, o
digitei. Eu, _______(FLÁVIO FARIAS LIMA), Diretor de Secretaria, o subscrevo.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO
Juiz de Direito, Respondendo
Processo n.º 3483-18.2000.8.06.0027/0
Natureza da Ação: Execução Fiscal
Exequente: Fazenda Pública Nacional
Executado: Yamacom Nordeste S/A.
Advogada: Dra. Imaculada Gordiano – OAB-CE 8.667
Despacho: PARTE FINAL:
DECISÃO: Intime-se a executada para se manifestar sobre o inteiro teor da petição de fls. 88/89, que encontra-se a
disposição neste fórum judiciário no prazo legal.
Acarape, 14 de junho de 2012.
GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI
JUIZ DE DIREITO
Processo n.º 1617-72.2012.8.06.0027/0
Natureza da Ação: Inventário
Requerente: Stela Maria Alves Oliveira e Agostinho Silva de Oliveira
Advogado: Dr. Robério Danúbio Barrocas Alexandre – OAB-CE 6.153
Despacho: PARTE FINAL:
DECISÃO: Compulsando os autos, no entanto, verifico que a certidão juntada às fls. 146, absolutamente idêntica à de fls.
19. assim revigoro o despacho de fls. 143v.
Acarape, 14 de junho de 2012.
GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI
JUIZ DE DIREITO
Processo 3355-95.2000.8.06.0027/0
Natureza da Ação: Alimentos
Requerente: Maria Valdenia Abreu Silva
Requerido: Francisco Pereira da Silva
Advogado: Dr. Francinaldo B. Do Nascimento – OAB-CE 5.162
Despacho: PARTE FINAL:
DECISÃO: !c As guias de consequência hei por bem, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil,
EXTINGUIR A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS sub oculi. Com transito em julgado desse decisum, proceda-se o arquivamento
do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida, das devidas e necessárias anotações. Registre-se. Intimações
necessárias, aos advogados constituídos nos autos e ao Ministério Público.
Acarape, 14 de junho de 2012.
GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI
JUIZ DE DIREITO
Processo n.º 3559-42.2000.8.06.0027/0
Natureza da Ação: Ordinária
Requerente: José Joasias Gomes da Silva
Requerido: O Município de Acarape
Advogado: Dr. Carlos Eduardo Maciel Pereira – OAB-CE 11.677
Despacho: PARTE FINAL:
DECISÃO: para se manifestar sobre o inteiro teor do pedido formulado pela autora, que a seguir transcreve: “Diante do
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