TJCE 24/09/2012 - Pág. 326 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 568
326
a parte requerente pobre na forma da lei. Publique-se a presente sentença no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de
dez dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela (para todos os
atos da vida civil), nos moldes do art. 1.184 do Código de Processo Civil. Registre-se a presente no livro especial do cartório
do 1º Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca (art. 9º, III, do Código Civil). Transitada em julgado, após as
anotações e baixas necessárias e cumpridos os expedientes determinados, arquivem-se os autos. Baturité/CE, 19 de junho de
2012. AA. Dr. Sérgio Girão Abreu. Juiz de Direito - Titular da 2ª Vara”. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente Edital, que será publicado três (03) vezes no Diário da Justiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias, na
forma legal. Dá-se a gratuidade conforme despacho de fl. 17. Dado e passado nesta Cidade de Baturité, Estado do Ceará, aos
seis (06) dias do mês de setembro do ano dois mil e doze (2012). Eu, Maria Helena Soares Barroso, Auxiliar Judiciário, Mat.:
00833-1-3, digitei e eu, Antoniêta Ferreira dos Santos, Diretora de Secretaria - 2ª Vara, Mat.: 610, subscrevo.
SÉRGIO GIRÃO ABREU
Juiz de Direito
COMARCA DE BELA CRUZ - VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
JUIZ RESPONDENDO: DANIEL CARVALHO CARNEIRO
DIRETOR DE SECRETARIA: ****
PROCESSO Nº 3095-94.2010.8.06.0050 –AÇÃO PENAL
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: FRANCISCO RICARDO PIRES
OAB
ADVOGADO
OAB
ADVOGADO
3878 CE EDMILSON ALMEIDA FERNANDES
Fica(m) o(s) advogado(s) acima nominado(s) intimado(s) do dispositivo da sentença a seguir transcrita: “...Diante do acima exposto, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE, a denúncia ministerial, CONDENADO FRANCISCO RICARDO PIRES, já qualificado na denúncia, dando-o como
incurso nas reprimendas dos art. 217-A, seis vezes, c/c art. 71, caput, todos do CPB... Posto isso, considerando principalmente o número de crimes
perpetrados pelo réu, aumento a pena cominada em dois terços, tornando-a definitiva em dezesseis anos e oito meses de reclusão... Tendo em vista a
pena total aplicada ao condenado, o regime de cumprimento da pena deverá ser o fechado, nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal... Posto
isso, imperioso se faz a manunteção da prisão preventiva do réu como forma de assegurar a manutenção da ordem pública, notadamente evitando
que o mesmo volte a cometer atos libidinosos contra alguma das vítimas, ou memos outros menores... motivo pelo qual não reconheço o direito do
condenado de apelar em liberdade... Publique-se, registre-se e intime-se. Bela Cruz, 19 de setembro de 2012. DR. DANIEL CARVALHO CARNEIRO.
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.”
JUIZ RESPONDENDO: DANIEL CARVALHO CARNEIRO
DIRETOR DE SECRETARIA: ***
PROCESSO Nº 3971-78.2012.8.06.0050 –AÇÃO PENAL (Art. 33 e 35 da lei nº 11.343/06)
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: RAIMUNDA NONATA DE FARIAS DE MARIA e ABRAÃO RODRIGUES MAGALHÃES
OAB
ADVOGADO
OAB
ADVOGADO
11504 CE JOÃO OLIVARDO MENDES
Fica(m) o(s) advogado(s) acima nominado(s) intimado(s) para comparecer à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 26 de
setembro de 2012, às 09 horas, a realizar-se no Fórum desta Comarca, sito à Rua Santa Cruz, s/n – Centro, Bela Cruz/CE.
JUIZ RESPONDENDO: DANIEL CARVALHO CARNEIRO
DIRETOR DE SECRETARIA:***
PROCESSO Nº 2648-58.2000.8.06.0050
EXEQUENTE: BB LEASING S/A
EXECUTADO: JOÃO WILLAMS ARAÚJO
OAB
ADVOGADO
OAB
ADVOGADO
9786 CE
LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO
Fica(m) o(s) advogado(s) acima nominado(s) intimado(s) para, no prazo de 05 dias, devolver os autos em epígrafe, sob pena de busca e apreensão
e informação à OAB/CE.
JUIZ RESPONDENDO: DANIEL CARVALHO CARNEIRO
DIRETOR DE SECRETARIA:***
PROCESSO Nº 2744-73.2000.8.06.0050
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: JOÃO WILLAMS ARAÚJO
OAB
ADVOGADO
OAB
ADVOGADO
9786 CE
LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO
Fica(m) o(s) advogado(s) acima nominado(s) intimado(s) para, no prazo de 05 dias, devolver os autos em epígrafe, sob pena de busca e apreensão
e informação à OAB/CE.
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DO JUÍZO
COMARCA DE BELA CRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
JUSTIÇA PÚBLICA
Réu(s):
Nome do Réu: ANTONIO ROGÉRIO RIBEIRO, brasileiro, agricultor, nascido aos 02/09/1984, natural de Bela Cruz/CE, filho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º