TJCE 05/06/2013 - Pág. 20 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 734
20
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 17/2013, DE 20.05.2013
Aos vinte (20) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013), no Plenário da 1ª Câmara Cível, com início às
13h40min, teve lugar a 17 ª Reunião Ordinária deste Colegiado, ocasião em que, sem discrepância, foi aprovada a Ata da
Reunião Ordinária nº 16 de treze (13) de maio de dois mil e treze (2013). Presentes os Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ
XIMENES ROCHA – Presidente, EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE e MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desembargadora
Convocada). Ausente em gozo de férias o Exmo. Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. O Ministério Público se fez
representar pelo Exmo. Procurador de Justiça Dr. LEO CHARLES HENRI BOSSARD II, sendo os trabalhos secretariados
pela Dra. ROCHELLE FIÚZA SARTE. JULGAMENTOS: 1 – PROCESSOS EXTRA-PAUTA: 1.1 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Nº 0002398-92.2011.8.06.0000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA - Excipiente: FRANCISCO FONTENELE VIANA;
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA. – Julgadores: Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ
XIMENES ROCHA (relator), EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE e MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desa. Convocada). –
Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em rejeitar a exceção de suspeição, nos termos do voto do
eminente Relator”. 1.2 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0033057-23.2010.8.06.0064/50000 – 3ª VARA DA COMARCA DE
CAUCAIA – Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS. – Julgadores: Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ
XIMENES ROCHA (relator), EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE e MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desa. Convocada). –
Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer dos embargos para lhes dar provimento, com efeitos
infringenciais, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.3 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001321319.2009.8.06.0001/50000 - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante: CPMS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA; Embargado: MARIA EMILIA DE ALENCAR PINTO FERREIRA. – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE
ALBUQUERQUE (relator), MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desa. Convocada) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. –
Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer dos embargos para lhes negar provimento, nos
termos do voto do eminente Relator”. 1.4 – AGRAVO Nº 0026354-69.2013.8.06.0000/50001 – 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante: ESTADO DO CEARÁ; Agravado: ANTONIO BANDEIRA DA ROCHA. – Julgadores:
Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desa. Convocada) e FERNANDO
LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento:”A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar
provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.5 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0079453-85.2012.8.06.0000/50000
– 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante: ESTADO DO CEARÁ; Embargado: JOSÉ
ANALDO DA SILVA. – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
(Desa. Convocada) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em
conhecer dos embargos para lhes negar provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.6 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0054331-43.2007.8.06.0001/50000 - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante: RAFAEL
DE ARAÚJO ALMEIDA; Embargado: ESPÓLIO DE PEDRO CRUZ DE ALMEIDA; Inventariante: RAIMUNDA DA SILVA DE
ALMEIDA. – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desa.
Convocada) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em
conhecer dos embargos para lhes negar provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.7 – AGRAVO Nº 007714576.2012.8.06.0000/50002 – 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF; Agravado: MASSA FALIDA DE SIMCOL - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E
CONSTRUTORA LTDA; Interessado: GILBERTO MARTINS BORGES. – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE
ALBUQUERQUE (relator), MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desa. Convocada) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. –
Síntese do julgamento: “Iniciado o julgamento, o e. Relator votou pelo conhecimento do agravo, para lhe negar provimento.
Acompanhado pela Exma. Desa. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Após, o Exmo. Des. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
pediu vista dos autos”. Julgamento suspenso. 1.8 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0075778-17.2012.8.06.0000/50000 – 9ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante: TAVARES & SANDRA ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargados:
HOLANDA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS. – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator),
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desa. Convocada) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A
Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer dos embargos para lhes dar parcial provimento, sem efeitos infringenciais, nos
termos do voto do eminente Relator”. 1.9 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0075778-17.2012.8.06.0000/50001 - 9ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargantes: HOLANDA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS; Embargado: SANDRA
& TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS. – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA (Desa. Convocada) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por
unanimidade, acordou em conhecer dos embargos para lhes dar parcial provimento, sem efeitos infringenciais, nos termos do
voto do eminente Relator”. 1.10 – AGRAVO Nº 0080874-13.2012.8.06.0000/50000">0080874-13.2012.8.06.0000/50000 - 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
FORTALEZA - Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL – CAPEF;
Agravados: DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ E OUTROS. – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator),
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desa. Convocada) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A
Câmara, por unanimidade, acordou em julgar prejudicado o agravo, nos termos do voto do eminente Relator”. 2 – PROCESSOS
EM PAUTA: 2.1 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0130549-42.2012.8.06.0000 - 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA Agravante: DJANIRA MARIA PEREIRA VIEIRA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. – Julgadores:
Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desa. Convocada) e FERNANDO
LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo para lhe negar
provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.2 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0080874-13.2012.8.06.0000 - 17ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL – CAPEF; Agravados: JOÃO AFRÂNIO MONTENEGRO E OUTROS. – Julgadores: Exmos. Deses.
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desa. Convocada) e FERNANDO LUIZ XIMENES
ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer parcialmente do agravo para lhe dar
provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.3 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0081123-61.2012.8.06.0000 - 9ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante: ESTADO DO CEARÁ; Agravado: POUSADA SONHO
DE FAMÍLIA LTDA. – Julgadores: Exmos. Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
(Desa. Convocada) e FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em
conhecer do agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.4 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003034328.2010.8.06.0117 - 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ - Apelante: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. – Julgadores: Exmos.
Deses. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE (relator), MARIA IRANEIDE MOURA SILVA (Desa. Convocada) e FERNANDO LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º