TJCE 24/07/2013 - Pág. 291 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 767
291
Por tanto,este é mais um pronunciamento Técnico a respeito da duplucidade a ser levado em consideração pela decisão
a ser proferida.Isto posto e tendo em vista,sobretudo, a prova técnica produzida, o direito invocado, a doutrina e a
jurisprudência indicadas, os princípios gerais do direito e o mais constante dos autos, Julgo procedente o pedido para
anular a Matrícula 42.202/2ªZona,assim como seu Registro anterior, a Transcrição 42.606/1ªzona, na forma do pedido.
Em consequência,determino sejam expedidos os competentes Mandados aos C.R.I. da 2ª e a 1ª zona de Fortaleza
para que sejam efetivadas as anulações determinadas.Condeno os Requeridos no pagamento das custras, inclusive
honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Cumpridas as providências de estilo e nada mais sendo
requerido,arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Fort.,11.07.13-Sônia M. de
Abreu T. Calixto-Juíza de Direito Respondendo.””.- INT. DR(S). ANTONIO GURJAO MARQUES FILHO , EURO LUÍS AUN
DE BARROS BRASIL DE PAULA , LUCIANA VERAS MENEZES , PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO , RAUL ONOFRE DE
PAIVA NETO , THALES PONTES BATISTA
2) 550762-98.2012.8.06.0001/0 - Tombo: 12972 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL REQUERENTE.: ANTONIELLE MARTINS E SILVA .”Despacho” Tendo em vista a certidão de fls.37 e como na
intimação de fls.35(..O autor não cumpriu na íntegra a diligência ministerial de fls.24...certidão dos Cartórios de distr.
de Protestos,bem como não foi aditada a inicial,Intime-se. prazo de 10 dias...), não figurou o nome da advogada que
assinou a inicial, renove-se a intimação desta feita, incluindo o nome da Dra. Marilene da Costa Nunes,OAB/Ce 22065.
Exp. Nec.Fort.03 de julho de 2013-Sônia M. de Abreu T. Calisto -Juíza de Direito Respondendo”- INT. DR(S). BRENO
TIMBO MAGALHAES BIZARRIA , MARILANE DA COSTA NUNES .
VARAS DE FALÊNCIA
EXPEDIENTES DA 1ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS
Juiz(a) Titular : TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
Diretor(a) de Secretaria: SARAH CAVALCANTE SAMPAIO
EXPEDIENTE nº 35/2013 em: Vinte e três (23) de Julho de 2013
OAB
RN/2265
CE/8151
Seq.
1
3
OAB
CE/8151
Seq.
2
1) 474250-45.2010.8.06.0001/0 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDO.: MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A - MASSA
FALIDA REQUERENTE.: RICARDO CAVALCANTI DANTAS. “ Indefiro a pretensão de fls. 124/125, acompanhada dos
documentos de fls. 126/130, uma vez que, com a prolatação da sentença de fls. 118/120, se mostra inábil a modificar o
mencionado decisum. Quanto ao pedido de fls. 132, proceda-se à juntada de cópia da mesma nos AUTOS INCIDENTAIS
DE PAGAMENTO DO QUADRO GERAL DE CREDORES - Processo Nº 79039-89.2009.8.06.0001, com vistas à sua
apreciação naquele feito.”.- INT. DR(S). ANGELO EUGENIO COUTO SILVEIRA
2) 601786-88.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200202194302 - DECLARAÇÃO DE CREDITO REQUERENTE.: BANCO DO
BRASIL S.A REQUERIDO.: IPLAC DO BRASIL S/A - PLASTICOS INDUSTRIAIS. “Defiro o pedido de fls. 197, formulado pelo
Banco do Brasil S/A, devendo o presente feito permanecer nesta Secretaria até o resultado final da Ação de Revisão
Falimentar - Processo nº 0170662-98.2013.8.06.0001/0 - Sistema SAJ, distribuída por dependência a Ação de Falência da
IPLAC DO BRASIL S/A - PLASTICOS INDUSTRIAIS”.- INT. DR(S). JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA
3) 601803-27.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200202194477 - DECLARAÇÃO DE CREDITO REQUERENTE.: BANCO DO
BRASIL S.A REQUERIDO.: IPLAC DO BRASIL S/A - PLASTICOS INDUSTRIAIS .”Defiro o pedido de fls. 173, formulado pelo
Banco do Brasil S/A, devendo o presente feito permanecer nesta Secretaria até o resultado final da Ação de Revisão
Falimentar - Processo nº 0170662-98.2013.8.06.0001/0 - Sistema SAJ, distribuída por dependência a Ação de Falência da
IPLAC DO BRASIL S/A - PLASTICOS INDUSTRIAIS”- INT. DR(S). JOSÉ INÁCIO ROSA BARREIRA .
VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL
VARAS CRIMINAIS
EXPEDIENTES DA 1ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO PIRES DE CARVALHO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2013
ADV: HELIO NOGUEIRA BERNARDINO (OAB 11539/CE) - Processo 0048196-05.2013.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Fernando Luiz Almeida
Barbosa - Instrução e Julgamento Data: 20/08/2013 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º