TJCE 13/03/2014 - Pág. 7 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IV - Edição 924
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EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 23/2013
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA;OBJETO: suprimir do Contrato cujo objeto consiste na prestação de serviços, com fornecimento
de material, de modernização do sistema de áudio e vídeo do Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(Lote I), o valor de R$ 918,58 (novecentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), referente aos serviços descritos no
Anexo Único do Instrumento, representando, assim, uma redução de aproximadamente 0,11% (zero vírgula onze por cento) do
valor inicialmente contratado para a obra completa (R$ 800.899,00), passando o seu valor para R$ 799.980,42 (setecentos e
noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos);FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 65, I, “b”, §1º da Lei
nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2014; SIGNATÁRIOS: Dra. Maria Carmen de
Lima Martins Pinto, Dr. Samuel de Melo Sousa e o Sr. Nelson Batista de Resende.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2010
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA; OBJETO:
prorrogar o Contrato cujo objeto se refere aos serviços de manutenção preventiva e corretiva, em centrais de ar condicionado
tipo “chiller’s” instaladas nos prédios do Fórum Clóvis Beviláqua, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Fórum da
Comarca de Juazeiro do Norte, por 12 (doze) meses, a contar de 26/02/2014 até 26/02/2015; DO REAJUSTE: Fica reajustado o
valor mensal do Contrato, dos atuais R$ 30.946,86 (trinta mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) para
R$ 32.776,07 (trinta e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e sete centavos), equivalente a um reajuste de 5,9108200%,
que representa a variação do IPC-A no período de JAN/2013 a DEZ/2013; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, e no art.
65, §8º, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações; DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2014;SIGNATÁRIOS: Dra.
Maria Carmen de Lima Martins Pinto, Dr. Samuel de Melo Sousa e o Sr. José Dario de Carvalho Fontenelle.
OUTROS EXPEDIENTES
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA Nº 19/2014
Referência: 8501904-29.2014.8.06.0000
Assunto: Diárias e Indenização de Transportes
Interessado (a): ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL
Reconheço a dívida de exercício anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 3.328,86 (TRÊS MIL, TREZENTOS E
VINTE E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), sendo, R$ 1.927,04 (um mil, novecentos e vinte e sete reais e quatro
centavos) referente a 17 (dezessete) diárias sem pernoite, e R$ 1.401,82 (um mil, quatrocentos e um reais e oitenta e dois
centavos) relativo à indenização de transporte, em virtude de ter respondido pela Comarca de Reriutaba, nos meses de maio,
junho e julho de 2013.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de março de 2014.
Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido - Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.
Referência: 8500074-28.2013.8.06.0173
Assunto: DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
Interessado: MOISÉS BRISAMAR FREIRE
Reconheço a dívida de exercício anterior e autorizo o pagamento no valor total de R$ 3.071,35 (três mil, setenta e um reais e
trinta e cinco centavos), sendo, R$ 1.165,56 (um mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) referente a 06
(seis) diárias sem pernoite e, R$ 1.905,79 (um mil, novecentos e cinco reais e setenta e nove centavos) relativo à indenização
de transporte, em virtude de ter respondido pela Comarca de Nova Russas, no mês de setembro de 2013.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de março de 2014.
Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido - Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.
Referência: 8500011-19.2014.8.06.0124
Assunto: Indenização de transporte
Interessado(a): DOUGLAS JOSE DA SILVA
Reconheço a dívida de exercício anterior e autorizo o pagamento no valor de R$ 332,28 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS
REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) relativo à indenização de transporte, em razão de atuar na Comarca de Várzea Alegre, em
regime de mutirão, no período de 18 a 22 de novembro de 2013.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de março de 2014.
Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido - Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.
Referência: 8500054-63.2013.8.06.0132
Assunto: Auxílio Moradia
Interessado(s): HERICK BEZERRA TAVARES
Reconheço a dívida de exercício anterior e autorizo o pagamento no valor de R$ 2.171,70 (dois mil, cento e setenta e um
reais e setenta centavos), referente ao auxílio moradia do mês de dezembro de 2013.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º