TJCE 08/08/2014 - Pág. 511 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1020
511
JOÃO BATISTA ALVES JANUÁRIO. PROMOVIDO: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
MULTISEGUIMENTOS FIDC. A PARTE PROMOVIDA, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS,
SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS OS NECESSÁRIOS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, BEM
COMO A MULTA DE 10% A QUE ALUDE O ART. 475-J DO CPC. INTIMAR: DRA. CLÁUDIA CARDOSO, OAB-SP Nº 52.106 E
DR. MANUEL SAMPAIO TEIXEIRA, OAB-CE Nº 8.446.
PROCESSO Nº 8781-41.2014.8.06.0175. AÇÃO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. PROMOVENTE: RAIMUNDO LOPES
DE SOUSA. DECISÃO: “... INDEFERIU O PRESENTE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. CE., 1º DE AGOSTO DE 2014. DANIEL CARVALHO CARNEIRO. JUIZ DE DIREITO
AUXILIAR RESPONDENDO.” INTIMAR: DR. CARLOS NAGÉRIO COSTA, OAB-CE Nº 29.372.
PROCESSO Nº 9646-35.2012.8.06.0175. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PROMOVENTE:
EÓLICA GUAJIRU S/A. PROMOVIDO: ROSA MARIA TEIXEIRA LIMA E JOSÉ LINCOLN AZEVEDO LIMA. A PARTE AUTORA
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS ATINENTES À EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. INTIMAR: DR. ALEXANDRE DOS SANTOS
PEREIRA VECCHIO, OAB-SC Nº 12.049 E DR. JOSÉ MOACIR SCHMIDT, OAB-SC Nº 7.703.
PROCESSO Nº 8304-52.2013.8.06.0175. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PROMOVENTE:
EÓLICA GUAJIRU S/A. PROMOVIDO: JOÃO RODRIGUES COSTA E ASSUNÇÃO MOURA DE FREITAS COSTA. A PARTE
AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS ATINENTES À EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. INTIMAR: DR. ALEXANDRE DOS
SANTOS PEREIRA VECCHIO, OAB-SC Nº 12.049 E DR. JOSÉ MOACIR SCHMIDT, OAB-SC Nº 7.703.
PROCESSO Nº 86-74.2009.8.06.0175. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROMOVENTE: JOSÉ DE
OLIVEIRA. PROMOVIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A – PONTO FRIO. CONCEDEU O MM. JUIZ A CARGA SOLICITADA,
PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIMAR: DR. JOSÉ ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO, OAB-CE Nº 15.301 E DRA.
CAROLINE GONDIM LIMA, OAB-CE Nº 15.493.
PROCESSO Nº 7460-73.2011.8.06.0175. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROMOVENTE: MARIA DA
CONCEIÇÃO RODRIGUES. PROMOVIDO: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – GLOBO CABO. PARTE AUTORA, FACE
O DEPÓSITO JUDICIAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, APRESENTAR CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO COM A PRÓPRIA PARTE REQUERENTE.
DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO OU A JUNTADA DO RESPETIVO CONTRATO,
EXPEÇA-SE O ALVARÁ NO NOME DA PRÓPRIA PARTE AUTORA. TAIS DETERMINAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM A DEVIDA BAIXA.INTIMAR: DR. JOSÉ ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO, OAB-CE Nº 15.301 E DRA. CAROLINE
GONDIM LIMA, OAB-CE Nº 15.493.
PROCESSO Nº 7555-06.2011.8.06.0175. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROMOVENTE: MARIA EUDA
DOS SANTOS. PROMOVIDO: ATIVOS S/A CIA SECURIT. CRÉDITO E FINANC. PARTE AUTORA, FACE O DEPÓSITO JUDICIAL,
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO COM A PRÓPRIA PARTE REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO
CONCEDIDO, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO OU A JUNTADA DO RESPETIVO CONTRATO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ NO
NOME DA PRÓPRIA PARTE AUTORA. CUMPRIDAS TAIS DETERMINAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA
BAIXA.INTIMAR: DR. JOSÉ ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO, OAB-CE Nº 15.301 E DRA. CAROLINE GONDIM LIMA,
OAB-CE Nº 15.493.
PROCESSO Nº 1643-96.2009.8.06.0175. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. PROMOVENTE: IARA DA SILVA
OLIVEIRA. PROMOVIDO: VIVO S/A. A PARTE PROMOVIDA PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE QUINZE
DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS OS NECESSÁRIOS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, BEM
COMO A MULTA DE 10% A QUE ALUDE O ART. 475-J DO CPC.: DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, OAB-CE Nº
22.910-A.
PROCESSO Nº 1235-08.2009.8.06.0175. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROMOVENTE:
ANTONIO CARLOS RENE DOS SANTOS. PROMOVIDO: VIVO S/A. A PARTE PROMOVIDA PARA CUMPRIMENTO DO
JULGADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS OS NECESSÁRIOS PARA
A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, BEM COMO A MULTA DE 10% A QUE ALUDE O ART. 475-J DO CPC.: DR. JOSÉ EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO, OAB-CE Nº 22.910-A.
PROCESSO Nº 248-69.2009.8.06.0175. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – SALÁRIO MATERNIDADE.
PROMOVENTE: FRANCISCA LÚCIA BARBOSA DE SOUSA. PROMOVIDO: INSS. A PARTE AUTORA, DE TODO O TEOR DA
DECISÃO DE FLS. 94/96: “... JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO, DETERMINANDO AO INSS QUE
CONCEDA O BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE À REQUERENTE COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA
ÉPOCA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA, EM FUNÇÃO DA QUAL REQUER O BENEFÍCIO. AS QUANTIAS REFERENTES À
CONDENAÇÃO DEVERÃO SER MONETARIAMENTE ATUALIZADAS COM BASE NO MANUAL DE CÁLCULOS DO CONSELHO
DA JUSTIÇA FEDERAL DESDE O MOMENTO QUE DEVERIAM SER PAGAS, BEM COMO DEVERÃO INCIDIR OS JUROS
LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, OS QUAIS CORRESPONDERÃO A 1% AO MÊS, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CÓDIGO
CIVIL. CONDENO AINDA O INSS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS
QUAIS FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. TRAIRI-CE., 31/07/14. DANIEL CARVALHO CARNEIRO. JUIZ DE
DIREITO AUXILIAR RESPONDENDO.” INTIMAR: DRA. REJÂNIA GOMES DE SOUSA, OAB-CE Nº 13.290.
PROCESSO Nº 334-40.2009.8.06.0175. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – SALÁRIO MATERNIDADE.
PROMOVENTE: MARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS. PROMOVIDO: INSS. A PARTE AUTORA, DE TODO O TEOR DA
DECISÃO DE FLS. 96/98: “... JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO. CONDENO AINDA A AUTORA NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 500,00, DEVENDO-SE CONTUDO
SER SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.
P.R.I. TRAIRI-CE., 31/07/14. DANIEL CARVALHO CARNEIRO. JUIZ DE DIREITO AUXILIAR RESPONDENDO.” INTIMAR: DRA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º