TJCE 19/09/2014 - Pág. 562 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1049
562
EXPEDIENTE nº 45/2014 em: Dezoito (18) de Setembro de 2014
OAB
CE/11835
CE/5864
CE/11835
CE/8330
CE/8571
CE/6708
CE/10179
CE/22528
CE/8506
CE/25258
Seq.
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1) 3245-57.2000.8.06.0137/0 - Nº Antigo: 2000050000051 - ART. 168 CPB- APROPRIAÇÃO INDÉBITA REU.: EDUARDO
JOSE PEREIRA NETO ESTAGIARIO.: HERDILENE CARNEIRO PORTO. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado
do(a) acusado(a), para tomar ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo é o seguinte: “...O período de
prova - dois anos - decorreu sem incidentes e sem revogação. DECLARO, portanto, nos termos do parágrafo 5º, do
artigo 89, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de EDUARDO JOSÉ PEREIRA
NETO. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar”.”.- INT. DR(S). VERONICA MARIA ALENCAR CAVALCANTE F.DE SOUSA
2) 5969-82.2010.8.06.0137/0 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERIDO.: CAGECE TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A
REGULARIZAR AUTOR.: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO CEARA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado
do promovido, para tomar ciência do despacho de fl. 1119 dos autos em epígrafe, no qual a MMa. Juíza manteve a
decisão liminar de fl. 322/325 incólume, até ulterior deliberação deste juízo, ressalvando-se a alteração trazida pelo
Colêndo Superior Tribunal de Justiça (fl. 557/562).”.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES
3) 638-27.2007.8.06.0137/0 - ART. 171 CPB- ESTELIONATO REU.: ELIAS ALVES DE SOUSA VITIMA.: FRANCISCO
JUSTA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado do(a) acusado(a), para tomar
ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo é o seguinte: “...O período de prova - dois anos - decorreu
sem incidentes e sem revogação. DECLARO, portanto, nos termos do parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099, de 26 de
setembro de 1995, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ELIAS ALVES DE SOUSA. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar”.”.INT. DR(S). VERONICA MARIA ALENCAR CAVALCANTE F.DE SOUSA
4) 6638-38.2010.8.06.0137/0 - INQUÉRITO POLICIAL INDICIADO(A).: FRANCISCO MARTINS SOARES. “Fica Vossa
Senhoria INTIMADO(A) como advogado do(a) acusado(a), para tomar ciência da sentença proferida nos autos, cujo
dispositivo é o seguinte: “...O período de prova - dois anos - decorreu sem incidentes e sem revogação. DECLARO,
portanto, nos termos do parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE de FRANCISCO MARTINS SOARES. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar”.”.- INT. DR(S). PERPETUA
SOCORRO AMORIM RIBEIRO
5)
6676-50.2010.8.06.0137/0 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE.: MARIA NEUZA MOURA DE OLIVEIRA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado da parte
promovente, para tomar ciência do despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte: “Considerando a
idade avançada da autora e ter decorrido mais de três anos da data do requerimento de fl. 21/22, intime-se o advogado
dela para, no prazo de três dias, cumprir as determinações de fl. 17”.”.- INT. DR(S). CID MARQUES FACANHA
6) 6881-45.2011.8.06.0137/0 - INQUÉRITO POLICIAL VITIMA.: MARISOL NORDESTE S/A INDICIADO(A).: RENATA PINTO
DE OLIVEIRA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado do(a) acusado(a), para tomar ciência da sentença
proferida nos autos, cujo dispositivo é o seguinte: “...O período de prova - dois anos - decorreu sem incidentes e sem
revogação. DECLARO, portanto, nos termos do parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995,
a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de RENATA PINTO DE OLIVEIRA. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar”.”.- INT. DR(S).
IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA
7)
7395-61.2012.8.06.0137/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO AUTOR DO FATO.: RAFAEL CARLOS PEREIRA
POSSIDONIO. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado do(a) acusado(a), para tomar ciência da sentença
proferida nos autos, cujo dispositivo é o seguinte: “...Comprovado o cumprimento integral da transação penal aplicada,
acolho o parecer do Ministério Público e EXTINGO A PUNIBILIDADE de RONALDO EDUADOR DE OLIVERAFAEL CARLOS
PEREIRA POSSIDÔNIO, em relação ao fato descrito neste autos. Publicar. Registrar. Intimar. Arquivar”.”.- INT. DR(S).
FRANCISCO CLEBER FERREIRA
8) 7587-57.2013.8.06.0137/0 - JUSTIFICAÇÃO REQUERIDO.: LOURIVAL RAIMUNDO DO NASCIMENTO-FALECIDO
REQUERENTE.: MARIA PRIMO DO NASCIMENTO. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado da parte autora
para, no prazo de três dias, cumprir a requestação do Ministério Público de fl. 29v, juntando aos autos declarações de
três testemunhas que tenham conhecido o falecido e participado do respectivo funeral.”.- INT. DR(S). JOAO PAULO
BEZERRA ALBUQUERQUE
9) 8427-33.2014.8.06.0137/0 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: FRANCISCO FABIO DA SILVA.
“Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado da parte requerente para tomar ciência do despacho proferido na fl.
15 dos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte: “Não obstante ter restado comprovado que os seis cartões descritos
na certidão de fl. 13 pertencem a FRANCISCO FABIO DE SOUSA, INTIME-SE a parte requerente para que comprove a
propriedade dos demais bens cuja propriedade reclama (fl. 2/3)”.”.- INT. DR(S). ANTONIO VALDIR DE ALMEIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º