TJCE 05/12/2014 - Pág. 266 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1103
266
INDEPENDENTEMENTE DE SUA JORNADA DE TRABALHO SER INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS. ALCÂNTARAS, 13
DE NOVEMBRO DE 2014. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, JUIZ DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA.””.- INT.
DR(S). JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO , OREILLY GABRIEL DO NASCIMEMENTO
67) 542-55.2013.8.06.0184/0 - Tombo: 1295 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCA AURENI
FREIRE ROCHA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ALCANTARAS. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “ ASSIM EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DANTES DEFERIDA, CONDENAR O
MUNICÍPIO A PAGAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, QUANTIA NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO,
INDEPENDENTEMENTE DE SUA JORNADA DE TRABALHO SER INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS. ALCANTARAS, 13
DE NOVEMBRO DE 2014. FABIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, JUIZ DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA.””.- INT.
DR(S). JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO , OREILLY GABRIEL DO NASCIMEMENTO
68) 543-40.2013.8.06.0184/0 - Tombo: 1294 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LUCIA MARQUES SOUSA
REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ALCANTARAS. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “ ASSIM EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DANTES DEFERIDA, CONDENAR O MUNICÍPIO A
PAGAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, QUANTIA NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO,
INDEPENDENTEMENTE DE SUA JORNADA DE TRABALHO SER INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS. ALCÂNTARAS, 13
DE NOVEMBRO DE 2014. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, JUIZ DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA.””.- INT.
DR(S). JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO , OREILLY GABRIEL DO NASCIMEMENTO
69)
544-25.2013.8.06.0184/0 - Tombo: 1293 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LUCIA RODRIGUES
DO CARMO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ALCANTARAS. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “ ASSIM EXPOSTO, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DANTES DEFERIDA, CONDENAR O
MUNICÍPIO A PAGAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, QUANTIA NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO
MÍNIMO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA JORNADA DE TRABALHO SER INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS.”.- INT.
DR(S). JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO , OREILLY GABRIEL DO NASCIMEMENTO
70) 545-10.2013.8.06.0184/0 - Tombo: 1292 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOSE IGO FREIRE REQUERIDO.:
MUNICIPIO DE ALCANTARAS. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “ ASSIM EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DANTES DEFERIDA, CONDENAR O MUNICÍPIO A PAGAR A PARTE
AUTORA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, QUANTIA NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, INDEPENDENTEMENTE
DE SUA JORNADA DE TRABALHO SER INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS. ALCANTARAS, 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
FABIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, JUIZ DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA.””.- INT. DR(S). JOSE ARNALDO DIAS
MONTEIRO , OREILLY GABRIEL DO NASCIMEMENTO
71) 546-92.2013.8.06.0184/0 - Tombo: 1291 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIO FREIRE ARAUJO
REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ALCANTARAS. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “ ASSIM EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DANTES DEFERIDA, CONDENAR O MUNICÍPIO A
PAGAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, QUANTIA NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO,
INDEPENDENTEMENTE DE SUA JORNADA DE TRABALHO SER INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS. ALCÂNTARAS, 13
DE NOVEMBRO DE 2014. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, JUIZ DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA.””.- INT.
DR(S). JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO , OREILLY GABRIEL DO NASCIMEMENTO
72) 547-77.2013.8.06.0184/0 - Tombo: 1290 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOSE IVO FREIRE REQUERIDO.:
MUNICIPIO DE ALCANTARAS. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “ ASSIM EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DANTES DEFERIDA, CONDENAR O MUNICÍPIO A PAGAR A PARTE
AUTORA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, QUANTIA NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, INDEPENDENTEMENTE
DE SUA JORNADA DE TRABALHO SER INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS. ALCANTARAS, 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
FABIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, JUIZ DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA.””.- INT. DR(S). JOSE ARNALDO DIAS
MONTEIRO , OREILLY GABRIEL DO NASCIMEMENTO
73) 548-62.2013.8.06.0184/0 - Tombo: 1289 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LIDUINA GOMES DE LIMA
REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ALCANTARAS. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “ ASSIM EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DANTES DEFERIDA, CONDENAR O MUNICÍPIO A
PAGAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, QUANTIA NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO,
INDEPENDENTEMENTE DE SUA JORNADA DE TRABALHO SER INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS. ALCANTARAS, 13
DE NOVEMBRO DE 2014. FABIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, JUIZ DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA.””.- INT.
DR(S). JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO , OREILLY GABRIEL DO NASCIMEMENTO
74) 550-32.2013.8.06.0184/0 - Tombo: 1306 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA MACHADO FREIRE
REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE ALCANTARAS. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “ ASSIM EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DANTES DEFERIDA, CONDENAR O MUNICÍPIO A
PAGAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, QUANTIA NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO,
INDEPENDENTEMENTE DE SUA JORNADA DE TRABALHO SER INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS.”.- INT. DR(S). JOSE
ARNALDO DIAS MONTEIRO , OREILLY GABRIEL DO NASCIMEMENTO
75) 551-17.2013.8.06.0184/0 - Tombo: 1307 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: AUCELUCIA COSTA FREIRE
REQUERIDO.: MUNICIPIO DE ALCANTARAS. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “ ASSIM EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DANTES DEFERIDA, CONDENAR O MUNICÍPIO A
PAGAR A PARTE AUTORA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO, QUANTIA NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO,
INDEPENDENTEMENTE DE SUA JORNADA DE TRABALHO SER INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS. ALCANTARAS, 07
DE NOVEMBRO DE 2014. FABIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, JUIZ DE DIREITO, EM RESPONDÊNCIA.””.- INT.
DR(S). JOSE ARNALDO DIAS MONTEIRO , OREILLY GABRIEL DO NASCIMEMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º