TJCE 22/01/2015 - Pág. 64 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015

Caderno 2: Judiciário

Fortaleza, Ano V - Edição 1132

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Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do apelo defensivo, dando-lhe parcial provimento, nos termos do
voto da relatora”.
63-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0001647-31.2007.8.06.0070 DE CRATE‫ﻉ‬S.
Apelante: Claudina Vieira Sales Bonfim.
Apelada: A Justiça Pْ b lica.
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ f ilo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo,
mas para lhe negar provimento, nos termos do voto da relatora”.
64-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0000812-62.2006.8.06.0075 DE EUS‫ﺓ‬BIO.
Apelante: Maria Olivete da Silva.
Apelado: Ministério Pْb lico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do apelo, negando-lhe provimento e, de of‫ﻱ‬cio, reduziu a pena ao
patamar m‫ﻱ‬nimo legal, nos termos do voto da relatora”.
65-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0046098-55.2010.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Apelante: Antônio Marcos Pereira.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do apelo, negando-lhe provimento e, de of‫ﻱ‬cio, reduziu a pena ao
patamar m‫ﻱ‬nimo legal, nos termos do voto da relatora”.
66-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0030872-44.2009.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Apelante: José Ferreira da Silva Neto.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do apelo, para, nessa extens‫ﻡ‬o, desprovê-lo.
Entretanto, reconheceu, de of‫ﻱ‬cio, a prescriç‫ﻡ‬o superveniente, para declarar extinta a punibilidade do apelante em relaç‫ﻡ‬o aos
crimes de les‫ﻡ‬o corporal, nos termos do voto da relatora”.
67-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0006435-73.2000.8.06.0122 DE MAURITI.
Apelante: Maria Venceslau de Morais.
Apelado: Ministério Pْb lico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ f ilo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, contrariando o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do
apelo para declarar, de of‫ﻱ‬cio, a nulidade da sentença e a extinç‫ﻡ‬o da punibilidade da apelante, em face da prescriç‫ﻡ‬o da
pretens‫ﻡ‬o punitiva da pena em abstrato, nos termos do voto da relatora”.
68-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0001813-69.2010.8.06.0131 DE MULUNGU.
Apelante: Juliana Ferreira Cardoso.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ f ilo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo,
mas para lhe negar provimento, nos termos do voto da relatora”.
69-APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0002878-35.2010.8.06.0120 DE MARCO.
Apelante: Segredo de Justiça.
Apelado: Segredo de Justiça.
Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ f ilo Neto.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do apelo, negando-lhe provimento e, de of‫ﻱ‬cio, reduziu a pena
base ao patamar m‫ﻱ‬nimo legal, nos termos do voto da relatora”.
Tendo em vista o adiantado da hora, o Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira, com anuência dos demais pares e do
Procurador de Justiça, deu por encerrada a sess‫ﻡ‬o, ficando, assim, os processos remanescentes adiados para a prَx ima sess‫ﻡ‬o
desimpedida, do que para constar, eu, Isabel Cristina Araْj o Linhares - Terceirizada, digitei a presente Ata. Subscrevo e assino:
Bel. Alexandre Ramos Garcia - Secret‫ﻝ‬rio da Primeira Câmara Criminal. Conforme: Desembargador Presidente da Primeira
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Cear‫ﻝ‬.

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