TJCE 12/02/2015 - Pág. 314 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015

Caderno 2: Judiciário

Fortaleza, Ano V - Edição 1147

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Apelado: Masil Torres Pessoa.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo
ministerial, mas para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator”.
53–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0002699-41.2008.8.06.0001 DE FORTALEZA.
Apelante: Marcelo Roberto Carvalho.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos e em parcial consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça,
rejeitou a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por votaç‫ﻡ‬o unanime, negou provimento ao apelo, porém, de of
‫ﻱ‬cio, reduziu a pena de multa e retirou da condenaç‫ﻡ‬o a reparaç‫ﻡ‬o por dano material, tudo nos termos do voto do relator”.
54–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0022510-84.2008.8.06.0001 DE FORTALEZA.
Apelante: Paulo Laércio Pereira de Freitas.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos e em parcial consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça,
conheceu dos apelos, para dar provimento parcial ao interposto pela defesa e negar provimento ao manejado pelo Ministério
Pْ blico, nos termos do voto do relator”.
55–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0011661-22.2009.8.06.0000/50001 DE FORTALEZA.
Apelantes: Paulo César Rodrigues Caminha e Francisca Elizangela Oliveira Lima.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo
defensivo, mas para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator”.
56–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0006721-45.2008.8.06.0001 DE FORTALEZA.
Apelante: Francisco Moreira Lima.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do apelo defensivo, dando-lhe parcial provimento, nos termos do
voto do relator”.
57–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0000404-86.2005.8.06.0146 DE PINDORETAMA.
Apelante: Ministério Pْb lico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Apelado: Raimundo Nonato Carneiro dos Santos.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, contrariando o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do
apelo ministerial, mas para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator”.
58–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0000360-87.2008.8.06.0073 DE CROAT‫ء‬.
Apelante: Francisco Bezerra de Abreu.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do apelo defensivo, dando-lhe parcial provimento, nos termos do
voto do relator”.
59–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0016407-30.2009.8.06.0000 DE FORTALEZA.
Apelante: Antônio Sim‫ﻡ‬o Cavalcante.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Decis‫ﻡ‬o: Apَ s o voto do eminente Des. Relator pelo provimento do apelo defensivo e reconhecendo, de of‫ﻱ‬cio, a extinç‫ﻡ‬o
da punibilidade do réu, em virtude da prescriç‫ﻡ‬o retroativa, pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Adiado o julgamento.
60–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0000239-97.2008.8.06.0028 DE ACARA‫ﻉ‬.
Apelantes: Carlos André do Nascimento e Maciel Araْj o Rodrigues.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo
defensivo, negando-lhe provimento, porém, de of‫ﻱ‬cio, reconheceu a prescriç‫ﻡ‬o da pretens‫ﻡ‬o punitiva estatal em relaç‫ﻡ‬o ao crime
de les‫ﻡ‬o corporal, nos termos do voto do relator”.
61–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0000446-91.2007.8.06.0041 DE AURORA.
Apelante: Francisco Barbosa da Silva.
Apelado: Ministério Pْ blico do Estado do Cear‫ﻝ‬.
Relator: O Exmo. Sr. Des. M‫ﻝ‬rio Parente Teَ filo Neto.
Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
Decis‫ﻡ‬o: “A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecer da procuradoria Geral de Justiça, conheceu do apelo
defensivo, dando-lhe provimento, nos termos do voto do relator”.
62–APELA‫ﺃﺍ‬O CRIME N‫ ؛‬0071265-76.2007.8.06.0001 DE FORTALEZA.
Apelantes: Thales Monte Sabino e Lydenison Machado Sousa.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º