TJCE 11/12/2015 - Pág. 721 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1347
721
Juiz(a) Substituto : SAULO GONÇALVES SANTOS
Diretor(a) de Secretaria: JORGE LUIZ FREIRES VIEIRA
EXPEDIENTE nº 1039/2015 em: Nove (09) de Dezembro de 2015
OAB
CE/25339
/
Seq.
1
1
OAB
CE/12150
Seq.
1
1)
20793-28.2015.8.06.0151/0 - ARROLAMENTO DE BENS REQUERENTE.: ANA CLEBIA CAVALCANTE FREITAS
REQUERENTE.: ANA LUIZA CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERENTE.: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA DOS
SANTOS REQUERENTE.: LUCAS CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERENTE.: PALOMA STEFANI CAVALCANTE DOS
SANTOS .”Fica vossa senhoria intimado, na qualidade de advogado da parte requerente, sobre o teor da decisão
proferida as fls. 22/23, cuja parte final a seguir transcrevo: (¿) Intime-se o autor para recolher as custas, em 30 (trinta)
dias, sob pena de indeferimento da inicial.”- INT. DR(S). ANTONIO CAVALCANTE NETO , EDIL DE CASTRO CAVALCANTE
.
Juiz(a) Substituto : SAULO GONÇALVES SANTOS
Diretor(a) de Secretaria: JORGE LUIZ FREIRES VIEIRA
EXPEDIENTE nº 1005/2015 em: Vinte e sete (27) de Novembro de 2015
OAB
CE/27561
Seq.
1
OAB
/
Seq.
1
1) 20302-21.2015.8.06.0151/0 - AÇÃO PENAL REU.: LUIZ GEOVA FREIRE .”Fica vossa senhoria intimado, na
qualidade de defensor do réu LUIZ GEOVA FREIRE, sobre o teor da decisão proferida as fls. 72/74, cuja parte final a
seguir transcrevo: (¿) Nestes termos, não se vislumbrando a presença de alguma das causas de absolvição sumária
previstas no art. 397, CPP, entendo por bem RATIFICAR o recebimento da denúncia. Designe-se data para a realização
de audiência de instrução e julgamento, expedindo-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas que residem
fora desta comarca, com o prazo de cumprimento expresso de 45 (quarenta e cinco) dias, tratando-se de réu preso, ou
90 (noventa) dias, tratando-se de réu solto”- INT. DR(S). NATALIA ESTER BEZERRA .
Juiz(a) Substituto : SAULO GONÇALVES SANTOS
Diretor(a) de Secretaria: JORGE LUIZ FREIRES VIEIRA
EXPEDIENTE nº 1005/2015 em: Vinte e sete (27) de Novembro de 2015
OAB
CE/27561
Seq.
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OAB
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Seq.
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1) 20302-21.2015.8.06.0151/0 - AÇÃO PENAL REU.: LUIZ GEOVA FREIRE .”Fica vossa senhoria intimado, na
qualidade de defensor do réu LUIZ GEOVA FREIRE, sobre o teor da decisão proferida as fls. 72/74, cuja parte final a
seguir transcrevo: (¿) Nestes termos, não se vislumbrando a presença de alguma das causas de absolvição sumária
previstas no art. 397, CPP, entendo por bem RATIFICAR o recebimento da denúncia. Designe-se data para a realização
de audiência de instrução e julgamento, expedindo-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas que residem
fora desta comarca, com o prazo de cumprimento expresso de 45 (quarenta e cinco) dias, tratando-se de réu preso, ou
90 (noventa) dias, tratando-se de réu solto”- INT. DR(S). NATALIA ESTER BEZERRA .
COMARCA DE QUIXADÁ - 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE QUIXADÁ - JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 18830-82.2015.8.06.0151
A DOUTORA ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO OLIVEIRA, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá,
Estado do Ceará, por nomeação na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita, perante este Juízo, uma AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO - CÍVEL, PROC. Nº 18830-82.2015.8.06.0151, em que é requerente: O MUNICIPIO DE QUIXADÁ (pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 23.444.743/0001-89, com endereço à Rua Tabelião Enéas, nº 649,
Altos, Centro, Quixadá-CE), tendo por objetivo a posse de um imóvel óvel a seguir transcrito: terreno com área de 4.434,95m²,
localizado na rua Paraguai Bairro Planalto Renascer no Município de Quixadá-CE, sendo de propriedade de herdeiros do Sr.
Joaquim Gomes da Silva. Com os seguintes limites e confrontações: ao Norte – (lado direito): saindo do ponto A ao ponto B,
medindo 30,00m, limitando-se com a propriedade de herdeiros do Sr. Joaquim Gomes da Silva; Ao sul (lado esquerdo): saindo
do ponto I ao ponto H, medindo 30,00m, limitando-se com propriedade de herdeiros do Sr. Joaquim Gomes da Silva; Ao leste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º