TJCE 02/02/2016 - Pág. 279 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1371
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constando os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC, com a observância do disposto nos artigos 227 e 228 do CPC. Expedientes
necessários. Fortaleza, 22 de janeiro de 2016. Maria de Fatima Bezerra Facundo Juíza de Direito
ADV: PEDRO ALVES DA SILVA NETO (OAB 11318/CE) - Processo 0021997-87.2006.8.06.0001 - Usucapiao - REQUERENTE:
Rosangela Albuquerque Fontenele - REQUERIDO: Joaquim Sampaio Garcia e outros - R. h. Intime-se a parte autora, por seu
Advogado, para falar sobre a certidão do Oficial de Justiça constante às fls. 90, 97 e 111. Expeça-se novo mandado de citação
da confinante Eronilsa Andrade Fortaleza (fls. 94), constando os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC. Renove-se a expedição
de ofício à Procuradoria Geral da União, face não constar nos autos sua resposta definitiva, conforme anunciado às fls. 53.
Afixe-se cópia do edital de fls. 52, já devidamente publicado (fls. 118/121), no local próprio deste Forum. Empós, decorrido o
prazo de trinta (30) dias, sem manifestação, dê-se vista dos autos à Curadoria de Ausentes. Expedientes necessários. Fortaleza,
25 de janeiro de 2016. Maria de Fatima Bezerra Facundo Juíza de Direito
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 26502/CE) - Processo 0044997-09.2012.8.06.0001 - Monitória
- Bancários - REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A - REQUERIDO: ANTONIO LOPES DA SILVA - Pelos motivos acima
explanados, juntando-se ao fato do feito encontra-se paralisado há mais de um ano, já tendo inclusive sido expedida carta de
intimação pessoal para o autor para se manifestar, com AR junto na data de 13.08.2014, determino a intimação do advogado
subscritor da petição de fls. 40, para que esclarece o seu real pleito, no prazo de dez dias sob pena de extinção nos termos do
art. 267, II, § 1º do CPC. Expedientes Necessários
ADV: IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR (OAB 12961/CE), DAYANA RABELO LEAL (OAB 28367/CE), FELIPE REINALDO
RABELO LEAL (OAB 17528/CE) - Processo 0074485-14.2009.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Antecipação de Tutela /
Tutela Específica - REQUERENTE: Maria Geovanira Viana Belchior - REQUERIDO: Federal Seguros S/A e outro - R.h Tendo
em vista a sentença prolatada às fls. 265/266 e considerando que o depósito atinente ao DPVAT foi efetuado no Banco do Brasil
S.A, defiro o pedido de fls. 281/282. Expeça-se alvará judicial pleiteado. Após as formalidades legais, ao arquivo, com baixa na
distribuição. Expediente necessário.
ADV: IGOR MACEDO FACO (OAB 16470/CE), LIVIO CAMARA RITTES (OAB 14346/CE) - Processo 007749219.2006.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Antonio Afonso Caldas de Moraes - REQUERIDO: Hapvida Assistencia Medica Ltda - ISTO POSTO, e em razão de tudo que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE a presente
Exceção de Pré-executividade, determinando que o termo inicial da correção monetária será a data em que foi reduzido o
valor dos danos morais em sede de acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no dia 24/04/2006 (fls. 63) e excluir a
incidência dos juros compostos nos cálculos da correção monetária e juros moratórios. Faculto as partes, dentro do prazo legal
para a interposição do recurso pertinente, apresentarem os seus cálculos PORMENORIZADOS de forma clara e inteligível,
nos termos ora explanados. Transcorrido referido lapso temporal, sem manifestação e sem recurso com efeito suspensivo,
certifique-se e remetam os autos a Contadoria do Fórum, para a devida atualização, nos moldes decididos nesta interlocutória,
mantendo-se os índices apontados às fls. 700/701, e em atenção a Sentença (fls. 306/308) e o Acórdão (fls. 457/469). Ressaltese que a data do início da contagem dos juros moratórios será a data da citação, dia 24/04/2006. Empós, o retorno dos autos,
intimem-se os litigantes para se manifestarem acerca da mesma no prazo comum de 10 (dez) dias. De logo, advirto que caso não
concordem com os valores apontados pelo órgão oficial, devem colacionar aos autos planilha com as mesmas diretrizes acima
determinadas, para fins de fundamentar os seus argumentos, sob pena de preclusão (art. 245, CPC). Cumpra-se. Expedientes
necessários.
ADV: FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 8500/CE) - Processo 0103543-18.2016.8.06.0001 - Execução
de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Real Hospitalar Comercial Ltda- Epp e outro
- EXECUTADO: Fortmed Produtos Hospitalares - R.H. Atendidos os requisitos legais, defiro o pedido inicial e determino a
CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) a fim de pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quanto bastantes para garantia da execução, na forma do art. 652 e seguintes do CPC. Para hipótese de pagamento
imediato ou sem interposição de embargos, ficam fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito.
Expedientes Necessários.
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB) - Processo 0103794-36.2016.8.06.0001 - Exibição - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Antonio Osvaldo Pereira - REQUERIDO: Banco Bmg Sabanco Bmg Saanco Bmg Sa - R.H. Defiro a
gratuidade da Justiça pleiteada. Cite-se. Exp. Ne
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB) - Processo 0103801-28.2016.8.06.0001 - Exibição - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Francisca Teles Meneses Cavalcante - REQUERIDO: Banco Bmg Sabanco Bmg Saanco Bmg Sa R.H. Defiro a gratuidade da Justiça pleiteada. Cite-se. Exp. Ne
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB) - Processo 0104021-26.2016.8.06.0001 - Exibição - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Tereza Ferreira de Araujo - REQUERIDO: Banco Itaú Bmg S/A - R.H. Defiro a gratuidade da Justiça
pleiteada. Cite-se. Exp. Nec.
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB) - Processo 0104246-46.2016.8.06.0001 - Exibição - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Jose Inacio Alves de Oliveira - REQUERIDO: Banco Bmg - R.H. Defiro a gratuidade da Justiça
pleiteada. Cite-se. Exp. Nec.
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB) - Processo 0104341-76.2016.8.06.0001 - Exibição - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Rita Rufino Magalhães - REQUERIDO: Banco Bmg - R.H. Defiro a gratuidade da Justiça pleiteada.
Cite-se. Exp. Nec.
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB) - Processo 0104520-10.2016.8.06.0001 - Exibição - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Antonio Ribeiro Viana - REQUERIDO: Banco Bmg S/A - R.H. Defiro a gratuidade da Justiça
pleiteada. Cite-se. Exp. Nec.
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB) - Processo 0104575-58.2016.8.06.0001 - Exibição - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Maria Ferreira dos Santos - REQUERIDO: Banco Bmg - R.H. Defiro a gratuidade da Justiça
pleiteada. Cite-se. Exp. Nec.
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB) - Processo 0104739-23.2016.8.06.0001 - Exibição - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Maria Aparecida dos Santos - REQUERIDO: Banco Bmg - R.H. Defiro a gratuidade da Justiça
pleiteada. Cite-se. Exp. Nec.
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB) - Processo 0104763-51.2016.8.06.0001 - Exibição - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Maria Conceição de Souza Nascimento - REQUERIDO: Banco Bmg - R.H. Defiro a gratuidade da
Justiça pleiteada. Cite-se. Exp. Nec.
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB 13442/PB) - Processo 0104814-62.2016.8.06.0001 - Exibição - Contratos
Bancários - REQUERENTE: Maria das Graças Barbosa da Cruz - REQUERIDO: Banco Bmg - R.H. Defiro a gratuidade da
Justiça pleiteada. Cite-se. Exp. Nec.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º