TJCE 02/05/2016 - Pág. 397 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1429
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Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Relator(a): ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores: ERNANI
PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento:
Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 129) 019683761.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto Dr. José Frota - IJF.
Proc. Jurídico: Hugo Cezar Medina (OAB: 3722/CE). Recorrida: Margarida Maria Machado. Advogado: Emanuel Ribeiro Lima
(OAB: 22564/CE). Relator(a): ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR,
EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por
unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 130) 0198745-56.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto Dr. José Frota - IJF. Proc. Jurídico: Hugo Cezar Medina (OAB: 3722/
CE). Recorrida: Ana Célia Ferreira de Souza. Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Relator(a): ERNANI
PIRES PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA
SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento
conforme acórdão lavrado. 131) 0201428-66.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública.
Recorrente: Maria Jocélia Gomes. Advogado: Diego Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza.
Procª. Munic.: Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE). Relator(a): ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores:
ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do
julgamento: Acorda a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, por ser próprio e tempestivo, para, pronunciada de ofício a
ocorrência da prescrição, anular a sentença de primeira instância. 132) 0201622-66.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria Rodrigues de Melo Abreu. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB:
23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE). Relator(a): ERNANI PIRES
PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA
SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme
acórdão lavrado. 133) 0201629-58.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente:
Maria Zelia Rodrigues Farias. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Relator(a):
ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS
VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe
provimento conforme acórdão lavrado. 134) 0201641-72.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda
Pública. Recorrente: Maria Josélia de Oliveira. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Recorrido: Estado do
Ceará. Proc. Estado: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE). Procª. Estado: Giovana Lopes do Nascimento Silva (OAB:
14716/CE). Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA.Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE
MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade,
negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 135) 0201661-63.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara
da Fazenda Pública. Recorrente: Maria Cristina Galvao da Silva. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE).
Recorrido: Estado do Ceará. Relator(a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA.Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR,
EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por
unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 136) 0202149-18.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisco Rubens Martins Sampaio. Advogada: Ingrid Viana Soares (OAB:
19296/CE). Advogada: Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/CE). Advogado: Paulo César Mais Costa (OAB: 9125/CE).
Recorrido: Município de Fortaleza. Recorrido: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. Proc. Jurídico: Joao
Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB: 12585/CE). Relator(a): ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores:
ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do
julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 137) 020567238.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto Dr. José Frota - IJF.
Proc. Jurídico: Hugo Cezar Medina (OAB: 3722/CE). Procª. Jurídica: Maria de Nazare Ramos Pereira (OAB: 5006/CE).
Recorrida: Cristiane Rodrigues Vieira dos Santos. Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Relator(a): ERNANI
PIRES PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA
SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento
conforme acórdão lavrado. 138) 0205823-04.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública.
Recorrente: Instituto Dr. José Frota - IJF. Procª. Jurídica: Maria de Nazare Ramos Pereira (OAB: 5006/CE). Recorrida: Eliete
Uchoa Pinto. Advogada: Ana Paula Porfirio Barbosa (OAB: 26855/CE). Relator(a): ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR.
Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA.
Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 139)
0208421-28.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto Dr. José Frota
- IJF. Proc. Jurídico: Hugo Cezar Medina (OAB: 3722/CE). Procª. Jurídica: Maria de Nazare Ramos Pereira (OAB: 5006/CE).
Recorrida: Auricélia Maria Duarte Maciel. Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Relator(a): ERNANI PIRES
PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA
SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, negar-lhe provimento conforme
acórdão lavrado. 140) 0211226-51.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente:
Maria Ivonilde de Souza. Advogado: Emanuel Ribeiro Lima (OAB: 22564/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhaes Solon
(OAB: 26505/CE). Advogada: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE). Recorrido: Instituto Dr. José Frota - IJF.
Procª. Jurídica: Maria de Nazare Ramos Pereira (OAB: 5006/CE). Relator(a): ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR.
Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA.
Síntese do julgamento: Conheceram do recurso, para, por unanimidade, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. 141)
0626310-64.2014.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Altina
Maria Benvides Barbosa. Advogado: Moab Saldanha Junior (OAB: 21928/CE). Embargado: Município de Previdência do
Município. Proc. Municipio: Joao Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB: 12585/CE). Relator(a): ERNANI PIRES
PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR, EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA
SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Conheceram dos embargos declaratórios, para, por unanimidade, negar-lhes
provimento, conforme acórdão lavrado. 142) 0830770-10.2014.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda
Pública. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS. Advogada: Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/CE). Advogado:
Eugenio Duarte Vasques (OAB: 16040/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Manuel Marques dos Santos
(OAB: 2687/CE). Relator(a): ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR. Julgadores: ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR,
EMILIO DE MEDEIROS VIANA e LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA. Síntese do julgamento: Acorda a Primeira Turma Recursal do
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