TJCE 13/05/2016 - Pág. 229 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1438
229
JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CAMILA HAIDE GUEDES PICANÇO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0463/2016
ADV: RENO PORTO CESAR BERTOSI (OAB 18902/CE), MARLON CARVALHO CAMBRAIA (OAB 14333/CE), IGOR
CARVALHO PAZ (OAB 24479/CE), FILIPPE VASQUES SAMPAIO (OAB 25390/CE) - Processo 0184271-80.2015.8.06.0001
- Procedimento Sumário - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Sérgio Marques Madeira Barros Junior REQUERIDO: Divepel Distribuidora de Veiculos Peixoto Ltda e outros - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014,
emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Intime-se a (s) parte (s) autora (s) para, querendo, apresentar réplica à (s)
contestação (s), no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO (OAB 26015/CE) - Processo 0832340-31.2014.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Seguro - REQUERENTE: FRANCISCO BERNARDINO DA SILVA - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Tendo em vista que
a publicação de folhas 102 ocorreu de forma equivocada, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.
JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CAMILA HAIDE GUEDES PICANÇO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0464/2016
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - Processo 0205718-95.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário Contratos de Consumo - REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT S.A. e
outro - Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 1.010, § 1º, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, conforme preceitua o § 3º, do artigo 1.010 do CPC.
ADV: GUSTAVO DE SOUSA LOPES (OAB 18095/CE), GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE), EVANDRO
LIMA DE OLIVEIRA (OAB 4448/CE) - Processo 0863607-21.2014.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A - REQUERIDO: CELSO RODRIGUES
MACIEL - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Manifestese a parte autora, no prazo de 10(dez) dias).
JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CAMILA HAIDE GUEDES PICANÇO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0456/2016
ADV: ITALO ELVIO SAMPAIO PINHEIRO (OAB 18188/CE), WELLINGTON COELHO SILVA (OAB 6468/CE), MANUELLA
GONDIM CAVALCANTE (OAB 25296/CE), IGOR SOARES ARAUJO (OAB 31636/CE) - Processo 0181606-62.2013.8.06.0001 Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - REQUERIDO: BENEDITO BARROSO PINTO
- Alega o demandado que não se encontra em mora, tendo em vista que permaneceu no imóvel apenas três meses, período
alcançado pelo valor da caução, havendo entregue o imóvel findo esse prazo. A existência ou não da relação locatícia e de
mora, consiste a questão de fato principal a ser comprovada nos autos, sobre a qual recairá a atividade probatória das partes.
Defiro a produção de prova documental, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, cabendo ao advogado de cada
parte informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do artigo 455 do CPC. Designe a Secretaria data para audiência
de instrução, intimando-se as partes.Intime(m)-se.
ADV: WELLINGTON COELHO SILVA (OAB 6468/CE) - Processo 0181606-62.2013.8.06.0001 - Despejo por Falta de
Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - REQUERIDO: BENEDITO BARROSO PINTO - Instrução Data:
27/09/2016 Hora 15:00 Local: Gabinete Judicial da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Situacão: Pendente
ADV: ITALO ELVIO SAMPAIO PINHEIRO (OAB 18188/CE), WELLINGTON COELHO SILVA (OAB 6468/CE), MANUELLA
GONDIM CAVALCANTE (OAB 25296/CE), IGOR SOARES ARAUJO (OAB 31636/CE) - Processo 0181606-62.2013.8.06.0001
- Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - REQUERENTE: E. PINHEIRO IMÓVEIS
LTDA - EPP - REQUERIDO: BENEDITO BARROSO PINTO - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada
da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:De ordem da Excelentíssima Juíza, Drª Antonia Dilce Rodrigues Feijão, certifico que a
audiência de Instrução foi designada para o dia 27 de setembro de 2016, às 15 horas , que se realizará na 36ª Vara Cível da
Comarca de Fortaleza.
EXPEDIENTES DA 37ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO RABELO LEITÃO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SARAH CAVALCANTE SAMPAIO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0495/2016
ADV: LUCIA DE FATIMA ARAUJO (OAB 19238/CE) - Processo 0104368-59.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Lucia de Fatima Araujo - ADVOGADA: Lucia de Fatima Araujo - Segundo
a petição inicial, a autora é “autônoma”, sem nenhuma outra informação acerca de suas condições financeiras, restando
desautorizado o entendimento de que seja hipossuficiente, circunstância dependente de prova, à luz do que estipula o art. 5.º,
LXXIV, da Constituição.Reforça esse entendimento a circunstância de ter adquirido, poucos meses antes do ajuizamento da ação,
veículo de razoável padrão, com valor elevado, que de forma alguma combina com a alegada hipossuficiência financeira.Assim,
indefiro o pedido de gratuidade judiciária.Por outro lado, a petição inicial é omissa quanto à indicação precisa das cláusulas
contratuais objeto da controvérsia, não satisfazendo o pressuposto do art. 330, § 2.º, do CPC/2015.Desta feita, determino à
parte autora, com prazo de 15 dias:1) Efetue o adiantamento das custas processuais, sob a cominação de cancelamento da
distribuição (CPC/2015, art. 290) e consequente extinção do processo.2) Emende a petição inicial, com indicação expressa das
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