Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 672 220 CPP acerca da suspensão do processo e do prazo prescricional, se o acusado, citado através de edital, não comparecer, nem constituir defensor, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas que considerar urgentes, e ainda, decretar a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do mesmo diploma legal. É o que ocorre nos autos. Havendo citação ficta associada ao

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2244 138 Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não representam óbice à decretação da prisão, mormente quando identificada a necessidade e a adequação da medida. 5. As cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não se mostram recomendáveis por serem insuficientes na contenção de novas infrações. Não bastasse, há nos autos

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2244 138 Condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não representam óbice à decretação da prisão, mormente quando identificada a necessidade e a adequação da medida. 5. As cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não se mostram recomendáveis por serem insuficientes na contenção de novas infrações. Não bastasse, há nos autos

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 153 109 RÉU: FÁBIO ALVES RIBEIRO DESPACHO: FICA O ADVOGADO INTIMADO DA VAUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23 D EMARÇO DE 2011, AS 13H30. INT.: DR. CLÁUDIO FERREIRA SARAIVA (OAB/CE 10.384) VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES EXPEDIENTES DA 1ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES Juiz(a) Titular : ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR Diretor(a) de S

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 675 215 Notícia de Crime - Liberdade Provisória - REQUERENTE: sandro jorge silva de lima júnior - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC, aplicado subsidiariamente ao caso concreto. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, arquiv

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 332 107 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR : ROBERTO FERREIRA FACUNDO DIRETOR(A) DE SECRETARIA: JOSÉ VALDIR DE CASTRO MOURA NETO EXPEDIENTE Nº 1998/2011 EM: 06 DE OUTUBRO DE 2011 OAB/CE 12.119 01) PEDIDO DE LIBERDADE : 492600-2011.8.06.0001/0 RÉU : DANIEL FERREIRA DE QUEIROZ - Fica intimada do Indeferimento do Pedido de Liberdade Provisória INT. DR(S). NARC�

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1438 229 JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO DIRETOR(A) DE SECRETARIA CAMILA HAIDE GUEDES PICANÇO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0463/2016 ADV: RENO PORTO CESAR BERTOSI (OAB 18902/CE), MARLON CARVALHO CAMBRAIA (OAB 14333/CE), IGOR CARVALHO PAZ (OAB 24479/CE), FILIPPE VASQUES SAMPAIO (OAB 25390/CE) - Processo 0184271-80.2015.8.06.

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1339 310 EXPEDIENTE N 115/2015 PROCESSO: 1040180-02-2000 ACUSADOS: NATIEL RIBEIRO DA COSTA Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(a)(s) abaixo mencionado(s), da audiência de instrução criminal designada para o dia 07/12/2015, às 09:00h. ADVOGADOS INTIMADOS: CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO – OAB-CE 10566 MARCELO MENESES AGUIAR – OAB-CE 17329 – EVANDRO GOMES LINHARES – OAB-CE 19442

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 800 41 Apelante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - DANIEL MAIA TEIXEIRA Apelado : ROMILDO PEREIRA CHAVES Rep. Jurídico : 6468 - CE WELLINGTON COELHO SILVA Relator(a): Des. FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA Revisor(a): Des. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 6686-35.2001.8.06.0000/0 - 4A. VARA DA FAZENDA PUBLICA Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBL

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 399 136 DESPACHO: O ILUSTRE CAUSÍDICO FICA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57. INTIMADO(S): DR. FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES OAB-CE 10.786 4) 488307-68.2010.8.06.0001 AÇÃO PENAL ART. 157, § 2º, I E II, DO C.P.B. ACUSADO(S): MARIZETE MACIEL MAIA E SUELEN VANESSA VINENTE PAES DESPACHO: OS ILUSTRES CAUSÍDICOS FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA TOMAR