TJCE 29/08/2016 - Pág. 683 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1512
683
25)
7169-96.2016.8.06.0143/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: KLEBER RODRIGUES DE
ALBUQUERQUE. “Fica(m) V(s). Sa(s). intimado(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação, acompanhado(s)
pela parte autora, designada para o dia 23/11/2016, às 09:00 horas.”.- INT. DR(S). KARLA DE SOUSA LEMOS
26) 7221-92.2016.8.06.0143/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: FRANCISCA VERILANDIA
PIMENTEL SILVA. “Fica(m) V(s). Sa(s). intimado(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação, acompanhado(s)
pela parte autora, designada para o dia 21/11/2016, às 08:30 horas.”.- INT. DR(S). EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ
27) 7303-26.2016.8.06.0143/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LUCINEIDE LOPES DE MELO. “Fica(m)
V(s). Sa(s). intimado(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação, acompanhado(s) pela parte autora, designada
para o dia 23/11/2016, às 11:00 horas.”.- INT. DR(S). CHARLES ALTINO VIEIRA
28)
7366-51.2016.8.06.0143/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOSE FABIANO ARAUJO DO
NASCIMENTO. “Fica(m) V(s). Sa(s). intimado(s) para comparecer(em) à audiência de conciliação, acompanhado(s) pela
parte autora, designada para o dia 25/11/2016, às 09:00 horas.”.- INT. DR(S). RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI
29) 7370-88.2016.8.06.0143/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: ISABELA MATOS DO VALE
REPR. LEGAL.: JESSICA PALOMA DE MATOS DA SILVA. “Fica(m) V(s). Sa(s). intimado(s) para comparecer(em) à audiência
de conciliação, acompanhado(s) pela parte autora, designada para o dia 22/11/2016, às 09:00 horas.”.- INT. DR(S).
CARLOS JONATHAN GOMES DE OLIVEIRA
30) 7415-92.2016.8.06.0143/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: MARIA JENNYFER ALVES DE
OLIVEIRA REPR. LEGAL.: MARIA ZENILDA ALVES DE ARAUJO. “Fica(m) V(s). Sa(s). intimado(s) para comparecer(em) à
audiência de conciliação, acompanhado(s) pela parte autora, designada para o dia 22/11/2016, às 09:00 horas.”.- INT.
DR(S). EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ
31)
7429-76.2016.8.06.0143/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REPR. LEGAL.: HOSANA RIBEIRO DA SILVA
REQUERENTE.: JOSE CHARLES RIBEIRO BARBOSA. “Fica(m) V(s). Sa(s). intimado(s) para comparecer(em) à audiência
de conciliação, acompanhado(s) pela parte autora, designada para o dia 23/11/2016, às 09:30 horas.”.- INT. DR(S).
RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES
32) 7505-03.2016.8.06.0143/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REPR. LEGAL.: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO
REQUERENTE.: SEBASTIANA DO REGO DA SILVA .”Fica(m) V(s). Sa(s). intimado(s) para comparecer(em) à audiência de
conciliação, acompanhado(s) pela parte autora, designada para o dia 25/11/2016, às 11:30 horas.”- INT. DR(S). MARCOS
BONIECK OLIVEIRA LIMA .
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PEDRA BRANCA
SECRETARIA DE VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA
Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Bairro posto 2, Pedra Branca/Ce., CEP.: 63.630-000 - Telefax: (0XX88)3515-1362
Ação Penal - CRIME
Proc. nº 570-30.2005.8.06.0143/0
Acusado(s): SEBASTIÃO MILTON ALVES DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS
“Justiça Gratuita”
O DR. LUÍS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER, JUIZ SUBSTITUTO TITULAR DESTA COMARCA DE PEDRA BRANCA,
ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL, com o prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento
que, nos autos do processo crime movido pela Justiça Pública contra SEBASTIÃO MILTON ALVES DE ARAÚJO, brasileiro,
solteiro/convivente, agricultor, natural de Pedra Branca/CE, nascido aos 08.07.1979, filho de Antônio Cirilo de Araujo e Elizabete
Alves de Araújo, por infração ao art. 180 do Código Penal Brasileiro, foi declarada extinta a pena do acusado tendo em vista
a prescrição da pretenção punitiva. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, estando em lugar incerto e não
sabido, pelo presente edital fica o referido acusado intimado da mencionada decisão, da qual poderá interpor, dentro do prazo
de CINCO DIAS a contar do término do prazo assinalado no edital, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado dita
decisão. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Des. José Almir de Carvalho, com endereço
a
acima grafado. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 1 via fica afixada no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará, aos vinte e quatro (24) dias do mês de agosto do ano de
dois mil e dezesseis (2016). Eu, Josué Moreira de Souza, Agente Administrativo, digitei. E eu, Maria Ednalda Sampaio Duarte
Costa, Diretora de Secretaria em Respondência, subscrevi.
LUÍS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER
Juiz Substituto Titular
COMARCA DE PENAFORTE - VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º