TJCE 20/04/2017 - Pág. 557 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1656
557
DESTA PUBLICAÇÃO, DEVIDAMENTE INTIMADO(S), DO(A) SENTENÇA DE FLS. 73/85, CUJO TEOR/DISPOSITIVO SEGUE
TRANSCRITO ADIANTE:”...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA: 1- CONDENAR, A
TÍTULO DE DANO MORAL, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). JUROS DE
MORA DESDE A INCIDÊNCIA DO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, SÚMULA 54 DO STJ; CORREÇÃO MONETÁRIA PELO
INPC, A CONTAR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (CF. RESP 728.314/DF, REL. MINISTRO ALDIR PASSARINHO, DJ
DE 26.06.2006; RESP 75.076/RJ, REL. MINISTRO BARROS MONTEIRO, DJ DE 18.10.1999; ENTRE OUTROS). 2- DECLARO
A RESOLUÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PARTE PROMOVENTE E A PARTE PROMOVIDA, REPRESENTADA
PELO CONTRATO DE N.º 858604499. 3-NOTIFIQUE-SE A PARTE PROMOVIDA PARA FAZER CESSAR IMEDIATAMENTE
OS DESCONTOS PERANTE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO
VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE MORA; 4- CONDENO APARTE RÉ A RESSARCIR DE FORMA DOBRADO
(ART. 42 DO CDC), OS VALORES JÁ DESCONTADOS , DECORRENTES DO EMPRÉSTIMO DESCRITO NO ITEM ‘2”, A
SEREM APURADOS MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR MERO CÁLCULO, INCIDINDO-SE PARA TANTO JUROS DE MORA
E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO (INÍCIO DOS DESCONTOA). 5 - IMPONHO HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS NO PATAMAR DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO. COREAÚ-CE, 14 DE MARÇO DE 2017. GUIDO DE
FREITAS BEZERRA-JUIZ DE DIREITO”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO XIMENES GOMES , DAVID SOMBRA PEIXOTO
26) 2528-93.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LUCIA FELISMINO DE
MENESES. “Designo audiência de conciliação para a data de 25/04/2017, às 13h20min.”.- INT. DR(S). JOSE MARDEN DE
ALBUQUERQUE FONTENELE
27) 2539-25.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES
DA COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 13h10min.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES
28) 2540-10.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES
DA COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 13h20min.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES
29) 2541-92.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES
DA COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 12h50min.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES
30) 2542-77.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES
DA COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 13h30min.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES
31) 2543-62.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES DA
COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 13h.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO XIMENES
GOMES
32) 2546-17.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES
DA COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 12h30min.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES
33) 2589-51.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES
DA COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 12h40min.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES
34) 2590-36.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES
DA COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 13h40min.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES
35) 2591-21.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES
DA COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 13h50min.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES
36) 2592-06.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES DA
COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 14h.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO XIMENES
GOMES
37) 2593-88.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES
DA COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 14h20min.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES
38) 2594-73.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: LÚCIA RODRIGUES
DA COSTA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 14h10min.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES
39) 2595-58.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIO FELISMINO
DA SILVA. “Designo audiência de conciliação para a data de 26/04/2017, às 14h30min.”.- INT. DR(S). ABDIAS FILHO
XIMENES GOMES
40) 2598-13.2016.8.06.0069/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S.A
REQUERENTE.: JACÓ GOMES DA SILVA. “Designo audiência de conciliação para a data de 25/04/2017, às 12h10min”.Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º