TJCE 14/03/2018 - Pág. 14 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1864
14
Total de feitos: 1
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0076406-06.2012.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Mastermedic Comércio de Produtos
Médicos Hospitalares Ltda EPP - Agravado: Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Diante do exposto,
com base no art. 1.030, inciso V, do CPC/2015, inadmito o Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifiquese o trânsito em julgado, oficie-se o juízo de origem e remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se à baixa, com as cautelas
de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE
ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB: 25274/CE) - Djalma Ferreira de
Araujo Junior (OAB: 16923/CE) - Erlon Charles Costa Barbosa (OAB: 15423/CE) - Gilmara Maria de Oliveira Barbosa (OAB:
13461/CE) - Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) - Marcos Pimentel de Viveiros (OAB: 9801/CE) - Ana Carolina Ribeiro
Peixoto (OAB: 15863/CE) - Camille Holanda Tavares Lires (OAB: 16380/CE) - Camila Monteiro Lucena (OAB: 18372/CE) Eveline Lima de Castro (OAB: 17251/CE) - Jamille Maria dos Santos Mota Bossard (OAB: 19291/CE) - João Marcos de Abreu
Teixeira (OAB: 19072/CE) - José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia (OAB: 18465/CE) - Lorena Magalhaes Paiva (OAB:
23695/CE) - Luiz Gonzaga de Castro Alves (OAB: 18121/CE) - Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira (OAB: 12149/CE) Marilia Moreira Moura Alencar Gomes (OAB: 17935/CE) - Priscila Frota Carneiro da Cunha (OAB: 22907/CE) - Martha Salvador
Dominguez (OAB: 13717/CE) - Windsor Malaquias Cordeiro (OAB: 20728/CE)
Nº 0076406-06.2012.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Mastermedic Comércio de Produtos
Médicos Hospitalares Ltda EPP - Agravado: Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Diante do exposto,
com base no art. 1.030, inciso V, do CPC/2015, inadmito o Recurso Extraordinário. Transcorrido, in albis, o prazo recursal,
certifique-se o trânsito em julgado, oficie-se o juízo de origem e remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se à baixa,
com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS
BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB: 25274/CE) - Djalma
Ferreira de Araujo Junior (OAB: 16923/CE) - Erlon Charles Costa Barbosa (OAB: 15423/CE) - Gilmara Maria de Oliveira Barbosa
(OAB: 13461/CE) - Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) - Marcos Pimentel de Viveiros (OAB: 9801/CE) - Ana Carolina
Ribeiro Peixoto (OAB: 15863/CE) - Camille Holanda Tavares Lires (OAB: 16380/CE) - Camila Monteiro Lucena (OAB: 18372/
CE) - Eveline Lima de Castro (OAB: 17251/CE) - Jamille Maria dos Santos Mota Bossard (OAB: 19291/CE) - João Marcos de
Abreu Teixeira (OAB: 19072/CE) - José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia (OAB: 18465/CE) - Lorena Magalhaes Paiva
(OAB: 23695/CE) - Luiz Gonzaga de Castro Alves (OAB: 18121/CE) - Maria Alessandra Brasileiro de Oliveira (OAB: 12149/CE) Marilia Moreira Moura Alencar Gomes (OAB: 17935/CE) - Priscila Frota Carneiro da Cunha (OAB: 22907/CE) - Martha Salvador
Dominguez (OAB: 13717/CE) - Windsor Malaquias Cordeiro (OAB: 20728/CE)
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0005025-47.2011.8.06.0169 - Apelação. Apelante: Empresa São Benedito Ltda.. Advogado: Antonio Cleto Gomes (OAB:
5864/CE). Advogado: Rafael Freire de Arruda (OAB: 14403/CE). Apelado: Francisco Dázio Maurício Maia. Repr. Legal: Lívia
Freitas Maurício. Advogado: José Edvaldo de Oliveira (OAB: 10887/CE). Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o
recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Tendo
em vista interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0005497-08.2013.8.06.0095 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca
de Ipu. Apelante: Município de Ipu. Advogado: Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB: 6615/CE). Advogado: Esio Rios
Lousada Neto (OAB: 18190/CE). Apelada: Antonia Zelândia Vitorino de Macedo. Advogado: Joao Paulo Junior (OAB: 11081/CE).
Despacho: - Mantenho as decisões que inadmitiram os recursos constitucionais, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte
agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Tendo em vista interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015
para cada um dos recursos excepcionais, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Fortaleza, 26 de fevereiro de
2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0010666-05.2013.8.06.0053 - Apelação. Apelante: Municipio de Camocim. Proc. Municipio: Carlos Afonso Rocha Quixada
Pereira (OAB: 31162/CE). Proc. Jurídico: Cleilson de Paiva Lourival (OAB: 25660/CE). Apelado: Maria Irlania Mesquita de
Albuquerque. Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra (OAB: 23487/CE). Despacho: - Mantenho a decisão que inadmitiu o recurso
constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razões da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratação. Tendo em
vista interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Fortaleza, 26 de fevereiro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º