TJCE 15/02/2019 - Pág. 575 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2083
575
CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto: Roubo, Ameaça, Corrupção de Menores e Furto
Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará
Réu: Renan Tadeu dos Santos
O Exmo. Sr. Dr. Hyldon Masters Cavalcante Costa, MM. Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de
Catarina, por nomeação legal. FAZ SABER aos interessados, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento
que, no processo a que responde perante este Juízo, o réu RENAN TADEU DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vendedor,
portador do RG nº. 50.607.272-1 - SSP/SP, filho de Hildeval Ferreira dos Santos e de Maria Balbino dos Santos, nascido em
03/08/1996, natural de São Paulo/SP, com endereço, à época do fato, no Sítio Veados, CEP.: 63595-000, Catarina/CE, por
condutas elencadas nos arts. 147, 155 e 157 do Código Penal e art. 244-B, do ECA, fato ocorrido no dia 14 de setembro de
2014, foi ABSOLVIDO, com fulcro no art. 386, inc. VII, do CPP, por SENTENÇA datada de 06 de setembro de 2018. No entanto,
como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital fica devidamente intimado da mencionada sentença,
da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível, sob pena de ver
passar em julgado. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, com prazo de 60
(sessenta) dias, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio deste Fórum. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
Cidade e Comarca de Catarina, Estado do Ceará, aos 11 de fevereiro de 2019. Eu, Auxiliar Judiciária, o digitei e o subscrevi.
HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA -Juiz de Direito respondendo.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATARINA
JUIZ(A) DE DIREITO HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARINILDE SILVA VALE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2019
ADV: ANTONIO ROBSON PEDROZA OLINDA (OAB 36667/CE) - Processo 0000374-52.2018.8.06.0063 - Procedimento
Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Thays Rodrigues Feitosa - REQUERIDO: Departamento
Estadual de Trânsito DETRAN-CE - Conforme disposição expressa no Art. 2º, Inciso II, alínea “a” do Provimento nº 01/2019 da
Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo o advogado da parte autora para se manifestar no prazo
de quinze (15) dias, acerca da contestação e documentos anexados a mesma.
ADV: RENAN CHAVES MOREIRA MOTA (OAB 29956/CE) - Processo 0000546-57.2019.8.06.0063 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: J.M.S. - REQUERIDO: L.C.S. - Conciliação Data: 01/04/2019 Hora 10:30 Local:
Sala de Audiência Situacão: Pendente Fica intimada a parte autora para comparecer à audiência de conciliação na pessoa de
seu advogado
ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989B/CE) - Processo 0000547-42.2019.8.06.0063 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Glória Maria de Jesus - Conciliação, Instrução e Julgamento Data:
04/04/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989B/CE) - Processo 0000548-27.2019.8.06.0063 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: GLORIA MARIA DE JESUS - Conciliação, Instrução e Julgamento
Data: 04/04/2019 Hora 16:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989B/CE) - Processo 0000551-79.2019.8.06.0063 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: ANTONIO DUARTE DE SOUSA - Conciliação, Instrução e Julgamento
Data: 09/05/2019 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989B/CE) - Processo 0000552-64.2019.8.06.0063 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Antonio Duarte de Sousa - Conciliação, Instrução e Julgamento Data:
09/05/2019 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: DENISE SA VIEIRA CARRÁ (OAB 14978/CE), ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989-A/CE), ADV: MARIA
RACHEL DE ANDRADE COSTA (OAB 14437/CE), ADV: SILVIA MARIA FARIAS DE CASTRO E SILVA (OAB 11027/CE) Processo 0002086-58.2010.8.06.0063 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Antonio Ferreira
Lima - REQUERIDO: Companhia de Água e Esgosto do Ceará - Cagece - Conciliação Data: 01/04/2019 Hora 10:00 Local: Sala
de Audiência Situacão: Pendente
ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) - Processo 0002391-08.2011.8.06.0063 - Cumprimento de
sentença - Citação - REQUERENTE: Francisca Lima Chagas - REQUERIDO: Banco GE S.A - Tendo em vista a juntada da petição
e documentos de fls. 84/106 e, de acordo com o Provimento 01/2019 da CGJ, art. 2º, Inciso XIV, alínea I, enviarei intimação via
Diário da Justiça Eletrônico ao advogado Carlos Eduardo Pereira Teixeira - OAB/SP nº. 327.026, do desarquivamento dos autos,
bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 141458/CE) - Processo 0004098-35.2016.8.06.0063 - Procedimento
Sumário - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Luiz Alves de Oliveira - Em cumprimento ao disposto no Provimento
nº. 01/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo o advogado da parte recorrida
para, no prazo legal, contrarrazoar o recurso interposto, dormitante às fls. 157/180, dos autos acima epigrafados.
ADV: CICERO DEMONTIER OLIVEIRA SANTOS (OAB 9387/CE), ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989-A/
CE) - Processo 0004196-20.2016.8.06.0063 - Divórcio Litigioso - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: J.A.M.F. REQUERIDA: J.F.N.F. - Cumpra-se a parte final da decisão de fl.162, tendo em vista o reconhecimento da competência do
foro da Comarca de Juazeiro do Norte-CE para processar e julgar a presente ação e, consequentemente, a competência para
apreciar o pedido de desistência da ação de fl.165.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0004758-29.2016.8.06.0063 - Execução de Título Extrajudicial
- Citação - EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a. - EXECUTADO: Cideval Pedrosa Mota - Me - Cideval Pedrosa Mota - Pedro Jorge
da Mota Neto - Defiro o requerimento de fl. 87. Designe novas datas para o leilão, intimando-se o devedor na forma do inciso
I do art. 889 do CPC. Intime-se o leiloeiro para recolher as custas para publicação do edital de leilão no Diário da Justiça. Os
servidores deverão praticar de ofício os atos processuais inerentes ao cumprimento desse despacho (CPC, § 4.º, art. 203).
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0004758-29.2016.8.06.0063 - Execução de Título Extrajudicial
- Citação - EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a. - CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento
ao despacho de fl. 89, esta Secretaria designou o 1º LEILÃO, para o dia 16/04/2019, às 09h30min, e o 2º LEILÃO, para o dia
21/05/2019, às 09h30min, se não aparecer oferta superior à importância da avaliação do bem. O referido é verdade. Dou fé.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º