TJCE 08/03/2019 - Pág. 803 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2096
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exigências legais, homologo o acordo firmado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas constantes no termo de audiência
de fls. 21, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito
com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
ADV: PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO (OAB 7143/CE) - Processo 0000330-18.2018.8.06.0068 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: F.R.P.O. - REQUERIDO: F.E.O.S. - Intime-se a parte requerente para que
junte comprovante de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
ADV: PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO (OAB 7143/CE) - Processo 0000353-61.2018.8.06.0068 - Procedimento Comum
- Nulidade / Anulação - REQUERENTE: A.V.R.S. - REQUERIDO: L.D.A.S. - Diante do exposto julgo PROCEDENTE a presente
demanda para EXCLUIR a paternidade de ANTONIO VALMIR RODRIGUES DE SOUSA em relação ao menor LUAN DAVI
ALEXANDRE DE SOUSAe com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC julgo o presente feito com resolução do mérito. Sem custas
processuais face à AJG deferida. Sem sem honorários haja vista a ausência de contraditório. Com o trânsito em julgado desse
decisum, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias
anotações.
ADV: HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 25395/CE) - Processo 0000402-05.2018.8.06.0068 Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Tereza Maria de Lima - Francisca Ofisa Negreiros de
Almeida Sousa - Rosileide de Sousa Lima - REQUERIDO: Municipio de Chorozinho-CE - Intime-se a parte autora para, no prazo
de 15 dias, sob pena de preclusão: a) Apresentar réplica à contestação; b) Informar se há provas a produzir, explanando, para
tanto, as razões factuais e jurídicas; c) Acaso pretenda a produção de prova testemunhal, apresentar o conducente rol. Intimese, igualmente, a parte demandada para que, no mesmo prazo supramencionado e sob pena de preclusão, cumpra o que inserto
nas alíneas “b” e “c”. Expedientes necessários.
ADV: ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO (OAB 25586-0/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB
10952/CE) - Processo 0002987-35.2015.8.06.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - EXEQUENTE: Itapeva Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - EXECUTADO: Rosangela Ribeiro de Almeida - O próprio autor desistiu de obter
do Estado-Juiz a obtenção da tutela jurisdicional. Ressalte-se que a Paz Social, tão utopicamente almejada pelo Direito, fora,
pelo menos, nesse caso, alcançada. Diante dessas afirmações e da manifestação em que o autor requer expressamente a
desistência da ação, HEI POR BEM, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, extinguir, sem resolução do mérito, o
processo sub oculi. Custas processuais pela parte requerente. Sem honorários face a ausência do contraditório. Com o trânsito
em julgado desse decisum, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das
devidas e necessárias anotações.
ADV: LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ (OAB 11107/CE) - Processo 0003121-67.2012.8.06.0068 - Procedimento
Comum - União Estável ou Concubinato - REQUERENTE: F.Z.A. - REQUERIDO: J.A.F. - Diante do teor da certidão de fls. 88,
intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte requerida, sob pena de
extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo.
ADV: ELTON MOREIRA ALBANO (OAB 29749-0/CE) - Processo 0003249-82.2015.8.06.0068 - Inventário - Inventário e
Partilha - REQUERENTE: Francisca Glauciane da Costa - Conforme cota ministerial retro.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA (OAB 22217/CE),
ADV: MARIA DO ROSARIO GUIMARAES FARIAS (OAB 8682/CE) - Processo 0003370-81.2013.8.06.0068 - Procedimento
Comum - Descontos dos benefícios - REQUERENTE: Francisca Eunilde Teixeira - REQUERIDO: Votorantim Financeira S/A e
outro - Sobre o retorno dos autos, digam as partes. Prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.
ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020-0/SP), ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE) - Processo
0003557-26.2012.8.06.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Bv Financeira
S/A - Crédito, Fianciamento e Investimento - REQUERIDO: Cosmo Rodrigues Pereira - Intime-se a parte requerente para
proceder ao recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça. Prazo de 10 (dez) dias.
ADV: BRUNO PRADO FAÇANHA (OAB 17157/CE) - Processo 0003757-62.2014.8.06.0068 - Mandado de Segurança
- DIREITO CIVIL - IMPETRANTE: Stratus Projetos e Desenvolvimentos de Sistemas Ltda-me - IMPETRADO: Município de
Chorozinho/ce - Sobre o retorno dos autos, digam as partes. Prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.
ADV: ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZERRA (OAB 23487-0/CE) - Processo 0003762-84.2014.8.06.0068 - Procedimento Comum
- Administração - REQUERENTE: Jonas Vaz da Costa - Sobre o retorno dos autos, digam as partes. Prazo de 10 (dez) dias.
Intime(m)-se.
ADV: FRANCISCO SOUSA SANTOS (OAB 15721-0/CE), ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) Processo 0004179-37.2014.8.06.0068 - Procedimento Comum - 1/3 de férias - REQUERENTE: Mauricio Batista de Freitas REQUERIDO: Município de Chorozinho/ce - Sobre o retorno dos autos, digam as partes. Prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.
ADV: CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS (OAB 32424/CE), ADV: ELTON MOREIRA ALBANO (OAB 29749-0/CE), ADV:
LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960-A/SP), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 29481-A/CE) - Processo
0004461-70.2017.8.06.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Augusto Paulino Veras REQUERIDO: Banif - Banco Internacional do Funchal (brasil) S.a - Banco Pan / Panamericno S/A - Intimem-se as partes para
apresentarem o contrato objeto da presente ação. Prazo de 10 dias.
ADV: MARIA ROCHELLY FERREIRA DOS SANTOS AMORIM (OAB 31663/CE) - Processo 0004629-72.2017.8.06.0068
- Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Sebastião de Oliveira Feliciano REQUERIDO: Banco Bmg S/A - Analisando o contrato juntado pela parte requerida às fls. 94/105, noticio que o mesmo foi
assinado a rogo por pessoa conhecida por FRANCISCO ERIVAM FARIAS, tendo como testemunhas MARCIANA FERREIRA DA
SILVA E IVANILDA MARIA PINTO DE SOUSA. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que esclareça os fatos
acima narrados e se manifeste acerca do contrato juntado pela parte requerida. Prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747A/CE) - Processo 0004693-82.2017.8.06.0068 - Busca e Apreensão - Busca
e Apreensão - REQUERENTE: J.D.S. - REQUERIDO: C.P.C. - Intime-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso de
apelação interposto, no prazo legal.
ADV: HIRLANA CARVALHO FREITAS ALMEIDA (OAB 24981-0/CE) - Processo 0004700-74.2017.8.06.0068 - Procedimento
Comum - Seguro - REQUERENTE: Leidiana Alves de Carvallho - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro
Dpvat S.a. - Intime-se a parte requerente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito. prazo de 10 (dez) dias.
ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE)
- Processo 0004895-59.2017.8.06.0068 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Itapeva VII Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - REQUERIDO: Cipriano Ferreira Gomes - Suspendo o feito
até a data de 25/11/2019. Intime(m)-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º