TJCE 14/06/2019 - Pág. 599 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2161
599
exposto, reconhecendo a perda do objeto da presente ação, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, fazendo-o com
fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse processual superveniente. P. R. I.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SARAH MARIA DA SILVA GONÇALVES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2019
ADV: MARIA TAMIRIS DOS SANTOS (OAB 25149/CE) - Processo 0051168-24.2016.8.06.0071 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Cleonice dos Santos - Que a parte autora se manifeste acerca das
informações contidas no ofício de página 218. Abra-se, pois, vista ao(à) Defensor(a) Público(a).
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOCEANDRA MENDES CHAVES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0268/2019
ADV: GOUVAN LINHARES LOPES (OAB 8941/CE) - Processo 0019656-82.2000.8.06.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- EXEQUENTE: Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Juazeiro do Norte/CE e outro - EXECUTADO: Valdemir Correia
de Sousa - Intime-se a Caixa Econômica Federal, através de seu advogado Gouvan Linhares Lopes OAB 8941/CE, para em 10
(dez) dias requerer o que entender de direito.
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DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOCEANDRA MENDES CHAVES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0269/2019
ADV: FABIO ALVES CIDADE (OAB 15862/CE) - Processo 0007792-47.2000.8.06.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: Fazenda Pública Nacional/ Caixa Econômica Federal - EXECUTADO: Bezerra & Liberalino - Intime-se a Caixa
Econômica Federal, através de seu advogado Fábio Alves Cidade OAB 15.862/CE, para requerer o que entender de direito no
prazo de 10 (dez) dias.
ADV: ILO FEIJO NEPOMUCENO (OAB 20762/CE) - Processo 0030560-78.2011.8.06.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa EXEQUENTE: O Municipio do Crato - EXECUTADO: Antonio Jesu Grangeiro de Souza - Intime-se a parte executada, através de
seu advogado(fl.207) para se manifestar acerca da alegação do exequente de que a certidão de fl.209 se refere a débitos não
ajuizados e alusivos aos anos de 2007 e 2010.
ADV: NARCISO LOPES DA COSTA FILHO (OAB 26050/CE), ADV: SANGIORGY DE OLIVEIRA COSTA RIBEIRO (OAB
27048/CE) - Processo 0037690-17.2014.8.06.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: A Uniao - EXECUTADO:
Reno Feitosa Gondim - Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o executado para
conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito, em 5 (cinco) dias.
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INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2019
ADV: RICARDO DIMAS OLIVEIRA (OAB 17276/CE) - Processo 0005006-63.2019.8.06.0071 - Boletim de Ocorrência
Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: P.C.E.C. - ADOLESCENTE: E.S.T. - considerando ainda a
desnecessidade de tolhimento à liberdade para a eficácia da sanção social, tem-se como suficiente medida sócio-educativa, no
presente caso, a imposição de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de seis (06) meses, cumprindo jornada de quatro
horas semanais, em dias e horas a serem definidos, de maneira que não atrapalhem outras atividades educativas e profissionais
do adolescente.
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DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOCEANDRA MENDES CHAVES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2019
ADV: ALEXEI TEIXEIRA LIMA (OAB 14003/CE), ADV: HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO (OAB 14934-0/CE) - Processo
0047535-68.2017.8.06.0071 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - ADOLESCENTE: R.C.L.N. - Diante
do exposto, com fundamento no art. 46, § 1º da Lei 12.594/12, julgo extinta a medida socioeducativa aplicada.
COMARCA DE CRATO - VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CRATO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CRATO
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO AFONSO FRANCO DE FREITAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA PAULA GOES MARINHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º