TJCE 29/07/2019 - Pág. 577 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2191
577
José Frota - IJF. Procª. Jurídica: Silvia Maria Pires de Souza (OAB: 5127/CE). Recorrido: Francisco Helder Miranda de Lacerda.
Advogado: Francisco Sales Neto (OAB: 2355/CE). Advogado: Carlos Eduardo Nunes de Sena (OAB: 12742/CE). Relator(a):
MÔNICA LIMA CHAVES
94 - 0170780-69.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Antonio Batista
da Silva. Advogado: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB:
28463/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): MÔNICA LIMA
CHAVES
95 - 0132242-19.2016.8.06.0001/50000 - Agravo Regimental - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Jucec Junta Comercial do Estado do Ceará. Proc. Jurídico: Humberto Lopes Cavalcante (OAB: 11045/CE). Proc. Jurídico: Joao Lucas
Arcanjo Carneiro (OAB: 27749/CE). Agravado: Eguiberto Bernardes Fraga Junior. Advogada: Keit Diogo Gomes (OAB: 14028/O/
MT). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
96 - 0182405-37.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Iranilde Moreira Xavier e outro. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
97 - 0170724-65.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Ministério
Público Estadual. Recorrida: Eliane Maria Vieira de Moura. Advogado: Jair Célio Moreira (OAB: 16363/CE). Relator(a): MÔNICA
LIMA CHAVES
98 - 0175542-60.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Junior (OAB: 22466/CE). Recorrido:
Bruno Rafael Albuquerque Aguiar. Advogado: Renan Barbosa de Azevedo (OAB: 23112/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA
PACHECO PRUDÊNCIO
99 - 0129096-04.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Recorrido: Antônio
Cerqueira. Advogado: Francisco Cavalcante de Paula Neto (OAB: 9497/CE). Advogado: Caio Fernandes Florêncio da Silva
(OAB: 29281/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
100 - 0153861-34.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA. Proc. Jurídico: Ivan Barros de Almeida Junior (OAB: 10419/CE). Recorrida: Jeane
Gleds Ferreira. Advogado: Rodrigo Magalhaes Nobrega (OAB: 34814/CE). Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida
(OAB: 6809/CE). Advogado: Pedro Jorge Cruz de Lima (OAB: 30689/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
101 - 0135883-44.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Autarquia
Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. Procª. Jurídica: Joyciane Ferreira Cavalcante
Marques (OAB: 31185/CE). Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Recorrida: Luzivanda Souza de
Oliveira. Advogado: Jose Etnatan Pereira Filho (OAB: 27758/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
102 - 0114794-62.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Autarquia
Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. Procª. Jurídica: Joyciane Ferreira Cavalcante
Marques (OAB: 31185/CE). Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE). Recorrida: Natália Barbosa
Gomes Bastos. Advogado: Jose Etnatan Pereira Filho (OAB: 27758/CE). Advogada: Giovana Oliveira Bezerra (OAB: 30330/
CE). Advogado: Haroldo Rebouças Fernandes (OAB: 20854/CE). Advogado: Francisco Deusito de Souza (OAB: 10361/CE).
Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
103 - 0162643-30.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Autarquia
Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. Proc. Jurídico: Francisco Deusito de Souza (OAB:
10361/CE). Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Raniere Franco Viana (OAB: 21720/
CE). Recorrida: Maria Vilma Guilherme. Advogado: Jose Etnatan Pereira Filho (OAB: 27758/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA
PACHECO PRUDÊNCIO
104 - 0151641-34.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Procª. Jurídica: Livia Almeida Vasconcelos (OAB: 24065/CE). Recorrido: Bonjour
Distribuidora de Bebidas Em Geral, Comercio e Representações Ltda. Advogado: Paulo Renato Nunes Sassaki (OAB: 12592/
CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
105 - 0195523-12.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Procª. Jurídica: Geane Nunes da Silva (OAB: 29983/CE). Recorrido: Sheila Liliane Pasold.
Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Rodrigo Magalhaes Nobrega (OAB: 34814/CE).
Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
106 - 0170710-18.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Raniere Franco Viana (OAB: 21720/CE). Recorrido: Francisco Edmilson de
Vasconcelos. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Pedro Jorge Cruz de Lima (OAB:
30689/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
107 - 0148159-10.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito- Detran- Ceará. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Junior (OAB: 22466/CE). Recorrido:
Massimiliano Lastrucci. Advogado: Jose Etnatan Pereira Filho (OAB: 27758/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO
PRUDÊNCIO
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