TJCE 18/10/2019 - Pág. 257 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2249
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TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E
SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe
provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.14 – Apelação nº 0031692-31.2010.8.06.0064. Apelante: JOÃO
MAGDO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO
E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer parte do apelo para dar-lhe
provimento parcial, e, de ofício, extinguiu a punibilidade do réu pela prescrição, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.15
– Apelação nº 0037614-56.2015.8.06.0071. Apelante: CÍCERO JONAS SOUZA ELIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA
DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por
unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento parcial, e, de ofício, extinguiu a punibilidade
do réu pela prescrição, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.16 – Apelação nº 0043213-84.2018.8.06.0001. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Assistentes: MARLENILDE GOLTZMAN ABREU, CELIO LEITÃO VIEIRA
NETO, VICTOR YURI GOLTZMAN VIEIRA, MARYANGELA SILVA BRAZ, KAIRO BRAZ VIEIRA representado por MARYANGELA
SILVA BRAZ e KALIL BRAZ VIEIRA representado por MARYANGELA SILVA BRAZ. Apelado: VICTOR DE CARVALHO ALVES.
Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
(Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou
em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.17 – Apelação nº 004652175.2014.8.06.0064. Apelante: WELTON OLIVEIRA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
(Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou
em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão de primeiro grau, inclusive de ofício, nos termos
do voto do eminente Relator”. 2.18 – Apelação nº 0051456-43.2014.8.06.0167. Apelante: PAULO ROBERTO VIANA PEREIRA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO
SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto do eminente Relator”. 2.19 – Apelação nº 0055850-93.2014.8.06.0167. Apelante: BENEDITO JUCELIO
BEZERRA ARRUDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO
E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe
provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.20 – Apelação nº 0079398-97.2013.8.06.0001. Apelante: LUCAS DE
ANDRADE NOGUEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos. Srs.
Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso
para negar-lhe provimento, e, de ofício, reformou a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.21 –
Apelação nº 0102948-19.2016.8.06.0001. Apelante: VANGLADSON TEIXEIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA
DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por
unanimidade de votos, acordou em conhecer parte do apelo para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente
Relator”. 2.22 – Apelação nº 0184660-94.2017.8.06.0001. Apelante: G. de O. G.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE
ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade
de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.23 –
Apelação nº 0194244-25.2016.8.06.0001. Apelante: T. de F. P.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
(Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou
em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.24 – Apelação nº 021436868.2012.8.06.0001. Apelante: F. A. dos S.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos.
Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
do Recurso interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.25 – Apelação nº 045976688.2011.8.06.0001. Apelante: UANDERSON SANTOS CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA
(Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou
em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.26 – Apelação nº 073851970.2014.8.06.0001. Apelantes: HÉLIO DÁCIO FERREIRA e ANA PAULA DA COSTA BARROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator),
MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma,
por unanimidade de votos, acordou em conhecer dos Recursos para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do eminente
Relator”. 2.27 – Apelação nº 0742503-62.2014.8.06.0001. Apelantes: ANTÔNIA ELISÂNGELA CUNHA DE LIMA e SÍLVIA
LETÍCIA NASCIMENTO CORTEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os Exmos. Srs.
Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso
para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.28 – Apelação nº 0768283-04.2014.8.06.0001.
Apelante: RENATA JESSICA ALVES DE LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os
Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.29 – Apelação nº 0791282-48.2014.8.06.0001.
Apelante: FRANCISCO LUCIANO DOURADO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: Os
Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Revisora) e
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
do Recurso para negar-lhe provimento, mas, de ofício, reformou a sentença, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.30 –
Apelação nº 0058912-91.2013.8.06.0001. Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, INNOCENZO
BRANCATI, DENISE SALES CAMPOS BRANCATI, MARCELINO RUIZ CAMPELO, MARIA DEL MAR SANTIAGO ALMUDEVER.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º