TJCE 24/10/2019 - Pág. 508 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2253
508
Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior (OAB: 22466/CE). Recorrida: Ieda
Pereira da Silva Rodrigues. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
69 - 0105170-52.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Roberto Silva
Almeida. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.
Proc. Jurídico: Luiz Marcelo Mota Leite (OAB: 19227/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
70 - 0114318-87.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisco
Ambrósio Cordeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Departamento Estadual de Trãnsito DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Francisco Eimar Carlos dos Santos Júnior (OAB: 22466/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
71 - 0109177-87.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria
Bernadete Servero Martins. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrido: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
72 - 0121572-48.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Departamento
Estadual de Trânsito- DETRAN/CE. Procª. Jurídica: Ana Rachel Magalhaes Mesquita de Oliveira (OAB: 29740/CE). Recorrido:
Helmer Filgueiras Bomfim. Advogado: Antonio Eugenio Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Rodrigo Magalhaes
Nobrega (OAB: 34814/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
73 - 0127836-47.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria Paula
de Freitas Guimaraes. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogada: Fabiana Lima Sampaio
(OAB: 33345/CE). Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho
(OAB: 12623/ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria
do Município de Fortaleza. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
74 - 0119828-81.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Geane Maria
Guerra da Silva. Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB:
28463/CE). Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho (OAB:
12623/ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do
Município de Fortaleza. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
75 - 0136730-12.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município
de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Recorrente: Natalia Bezerra de Sousa Arruda. Advogada:
Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada:
Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Recorrida: Natalia Bezerra de Sousa Arruda. Advogada: Nathália Guilherme
Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Paula Barbosa Venancio
Alencar (OAB: 40986/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a):
MÔNICA LIMA CHAVES
76 - 0129076-71.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município
de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Recorrido: Arimaté Alves Noronha. Advogada: Nathália
Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA
CHAVES
77 - 0125230-46.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município
de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Recorrida: Angela Maria Marques de Andrade. Advogado:
Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogada: Paula
Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho (OAB: 12623/ES). Advogado: Roni
Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
78 - 0112520-91.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município de
Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Recorrida: Thelma Maria de Souza Melo. Advogada: Paula
Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogada:
Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
79 - 0121423-18.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Antonieta
Silva de Souza. Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB: 33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB:
28463/CE). Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho (OAB:
12623/ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do
Município de Fortaleza. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
80 - 0125076-28.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Arisa Maria
Cordeiro Gondim. Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado: Fabiana Lima Sampaio (OAB:
33345/CE). Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho
(OAB: 12623/ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria
do Município de Fortaleza. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
81 - 0105750-19.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Wallace de
Oliveira Pereira. Advogada: Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE). Advogada: Fabiana Lima Sampaio (OAB:
33345/CE). Advogada: Paula Barbosa Venancio Alencar (OAB: 40986/CE). Advogado: Pedro Augusto Azeredo Carvalho (OAB:
12623/ES). Advogado: Roni Furtado Borgo (OAB: 7828/ES). Recorrido: Muncipio de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do
Município de Fortaleza. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º