TJCE 24/10/2019 - Pág. 518 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2253
518
5 - 0170531-84.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Irlene Maria Câmelo Mesquita. Advogado: Rômulo
Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogada: Márcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
6 - 0157913-10.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: José Renato Pinheiro Simião. Advogada: Márcia Cristina
Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Rômulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
7 - 0149072-26.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Pericles Viana Carneiro. Advogado: Rômulo Braga
Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogada: Márcia Cristina Miranda (OAB: 28357/
CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
8 - 0130477-76.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Edivaldo Felix da Silva. Advogado: Edson José Sampaio
Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogada: Márcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida
Aires (OAB: 17434/CE). Advogado: Rômulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
9 - 0154800-48.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Jerônimo Pinheiro do Nascimento. Advogado: Rômulo
Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
10 - 0110050-24.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Jose Djacir Rocha Nogueira. Advogado: Edson José
Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Rômulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogada: Márcia Cristina Miranda
(OAB: 28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
11 - 0113272-34.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Zilda Ferreira da Silva. Advogado: Rômulo Braga
Rocha (OAB: 24632/CE). Advogada: Márcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sá
Barrêtto (OAB: 13704/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogado: Paulo César Maia Costa
(OAB: 9125/CE). Advogado: Edson José Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
12 - 0131433-58.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Fernanda Maria Fernandes Ribeiro. Advogado: Paulo
Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704B/CE). Relator(a):
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
13 - 0132211-28.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Mardem Pereira da Silva. Advogado: Paulo Cesar Maia
Costa (OAB: 9125/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
14 - 0155995-68.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Cláudia Maria Costa Lima Coelho. Advogado: Rômulo
Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Edson José Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia
Costa (OAB: 9125/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
15 - 0127650-92.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Iolanda fonseca de paula duarte. Advogado: Antonio de
Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
16 - 0188572-36.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Raimundo Carlos Nobre. Advogado: Paulo Cesar Maia
Costa (OAB: 9125/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
17 - 0189594-32.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: José Benedito Rios Fontenele. Advogado: Dracon dos
Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704B/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
18 - 0182417-80.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Alexsandro
de Castro Bandeira. Advogada: Thiara Brasil Ricarte Lima (OAB: 19930/CE). Advogada: Lúcia Maria Brasil Ricarte (OAB: 8663/
CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
19 - 0189921-40.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Candido
Procopio de Souza Filho. Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogado: Moab Saldanha Junior
(OAB: 21928/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ANDRÉ
AGUIAR MAGALHÃES
20 - 0193332-91.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria Simone
Cardoso de Moraes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrente: Departamento Estadual
de Trânsito- Detran- Ceará. Procª. Jurídica: Geane Nunes da Silva (OAB: 29983/CE). Recorrido: Departamento Estadual de
Trânsito- Detran- Ceará. Procª. Jurídica: Geane Nunes da Silva (OAB: 29983/CE). Recorrida: Maria Simone Cardoso de Moraes.
Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: CE). Recorrido: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º