TJCE 10/12/2019 - Pág. 487 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2284
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Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Francisca Eliane Marques dos Santos. Advogado: João
Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogada: Joselena Dourado Araujo (OAB: 25786/CE). Advogado: Francisco Sousa
Santos (OAB: 24168/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
228 - 0142800-45.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Benedita Fernandes da Silva. Advogado: Fabricio Pinto
de Negreiros (OAB: 24492/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
229 - 0142666-18.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Ana Maria André Camelo. Advogado: Fabricio Pinto de
Negreiros (OAB: 24492/CE). Advogado: Ermeson Soares Mesquita (OAB: 29993/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO
PRUDÊNCIO
230 - 0142468-78.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado
do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Rosângela Monteiro da Silva. Advogado: Harley
Ximenes dos Santos (OAB: 12397/CE). Advogada: Ana Hadassa da Silva Oliveira (OAB: 29508/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA
PACHECO PRUDÊNCIO
231 - 0142459-19.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Natalia Santos Sousa. Advogado: Harley Ximenes dos
Santos (OAB: 12397/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
232 - 0140599-80.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Francisca Patricia de Lima Simão. Advogado: Harley
Ximenes dos Santos (OAB: 12397/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
233 - 0142425-44.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Eliana Batista da Costa. Advogado: Harley Ximenes dos
Santos (OAB: 12397/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
234 - 0180669-76.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Frederico
Carlos de Sousa Arnaud. Advogada: Sabrina Rodrigues Girao Nogueira Ellery (OAB: 17055/CE). Advogado: Sérgio Ellery
Santos Girão (OAB: 15154/CE). Advogado: Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE). Recorrido: Município de Fortaleza.
Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
235 - 0171986-50.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Julio
Rodrigues Gomes Neto. Advogada: Clivia Pinheiro de Lavor (OAB: 25371/CE). Advogada: Vanessa Kerlen Ibiapina de Oliveira
(OAB: 25856/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY
CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
236 - 0160079-78.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Liduina Maria
Benevides de Castro. Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511/CE). Advogado: Renan Bezerra Cavalcante (OAB:
24364/CE). Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria
do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
237 - 0180612-58.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Mario
Sampaio Jales. Advogado: Handrei Ponte Sales (OAB: 33647/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria
do Município de Fortaleza. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
238 - 0125398-48.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Instituto de
Previdência do Município de Fortaleza - IPM. Procª. Jurídica: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/CE). Recorrida: Marileuda
Sousa da Silva. Advogado: Pedro Barbosa Saraiva (OAB: 34020/CE). Advogado: Gustavo Ferreira Magalhães Solon (OAB:
26505/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
239 - 0144027-12.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município de
Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Recorrido: DELANO FLÁVIO MAIA LIMA. Advogado: Adaudete
Pires Duarte (OAB: 18290/CE). Advogada: Clivia Pinheiro de Lavor (OAB: 25371/CE). Advogada: Vanessa Kerlen Ibiapina de
Oliveira (OAB: 25856/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
240 - 0157597-60.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO
DO CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Vamberto Nascimento Correia. Advogado: Jairo
Nascimento Correia (OAB: 22864/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
241 - 0111822-56.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Paulo Tomaz de Lima. Advogada: Francisca Francimar
Cesar Carneiro (OAB: 5912/CE). Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
242 - 0178965-62.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Antônio
Tabosa Martins. Advogado: Alex Tiago Pessoa Araújo Holanda (OAB: 36186/CE). Recorrido: ESTADO DO CEARÁ. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
243 - 0177079-96.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Jairlon
Roberto de Lima. Advogado: Tiberio Nepomuceno Gondim Costa (OAB: 30940/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDÊNCIO
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