TJCE 05/03/2020 - Pág. 381 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2332
381
do requerido, posto que o referenciado preceito estabelece a garantia de que a citação retroagirá à data da propositura da
ação, inexistindo prejuízo à parte requerente. Proceda a Secretaria Judiciária à intimação das partes em litígio. Expedientes
necessários. Fortaleza/CE, 04 de março de 2020.
EXPEDIENTES DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA MARIA MOREIRA VIANA POMBO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2020
ADV: MOISES CASTELO DE MENDONCA (OAB 9340/CE) - Processo 0509094-70.2000.8.06.0001 (apensado ao processo
0310551-24.2000.8.06.0001) - Embargos à Execução - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Estado do Ceara EMBARGANTE: Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - REQUERIDO: Francisca Menezes do
Vale - Em face do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com
fundamento no que preceitua o art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se e
intime-se. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2020
ADV: FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE (OAB 11599/CE), ADV: MELISSA PEREIRA GUARÁ (OAB
27710B/CE) - Processo 0122347-97.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - REQUERENTE: Construtora Celi Ltda - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)
dias, indicar qual(is) fato(s) quer provar com o pedido de prova testemunhal, pericial e com a inspeção judicial. Publique-se.
Intime-se o Município de Fortaleza através do portal eletrônico.
EXPEDIENTES DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA MARIA MOREIRA VIANA POMBO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2020
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0050505-72.2008.8.06.0001 - Repetição de indebito REQUERENTE: Maria Aparecida Barroso Alves - REQUERIDO: Estado do Ceara - Estado do Ceará - Procuradoria Geral do
Estado do Ceará - PGE - TERCEIRO INTER: Migração A Regularizar - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestarem-se acerca das planilhas de cálculo de p. 357/364. Expedientes necessários.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0107774-69.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum Descontos Indevidos - REQUERENTE: Rita Alves Teixeira - REQUERIDO: Estado do Ceara - Estado do Ceará - Procuradoria
Geral do Estado do Ceará - PGE - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha
de cálculo de p. 196/202. Expedientes necessários.
ADV: RAISSA CHAVES DOS SANTOS RAMOS ALENCAR (OAB 32114/CE) - Processo 0145405-61.2019.8.06.0001 Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Maria Jose de Alcantara Sousa - REQUERIDO: Estado
do Ceará - Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - PROMOTOR(A): Ministério Público do Estado
do Ceará - Intimem-se as partes para informarem a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras provas
além daquelas já constante nos autos, o que deverá ser feito de forma justificada, apontando que fatos desejam efetivamente por
meio delas provar. Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento antecipado do pedido, na
forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, desde já anunciado. Por fim, intime ao representante do Ministério Público
para, em 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar parecer jurídico quanto ao mérito do processo. Expediente necessário.
ADV: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR (OAB 329848/SP) - Processo 0159553-77.2019.8.06.0001 Mandado de Segurança - Licitações - IMPETRANTE: Garden Locadora e Prestadora de Serviços Eireli - IMPETRADO: Pregoeiro
da Central de Licitação do Estado do Ceará - Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - PROMOTOR(A):
Ministério Público do Estado do Ceará - ISTO POSTO, com esteio no parágrafo único do artigo 200 do Repertório Processual
Civil, homologo a desistência requestada pela parte e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com base no artigo 485,
inciso VIII do Código de Processo Civil, tudo para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes. Sem
custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
ADV: CLAUDIA HELENA BARROS MARTINS TEIXEIRA DE ALCÂNTARA (OAB 18206/CE), ADV: FRANCISCO DE ASSIS
GOMES MARTINS (OAB 8415/CE) - Processo 0162761-11.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0483774-18.2000.8.06.0001)
- Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - EMBARGANTE: Estado do Ceará - Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - EMBARGADA: Raimunda Vasconcelos de Lima - Intimem-se as partes para, no
prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da planilha de cálculo de p. 279/291. Expedientes necessários.
ADV: PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA (OAB 23682/CE), ADV: RENAN SALES DE MEIRA (OAB 7916-A/TO), ADV:
THAIS TIMBO BEZERRA (OAB 37364/CE), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 017655157.2018.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Licenças / Afastamentos - IMPETRANTE: Francisco Abaeté das Chagas Neto
- IMPETRADO: Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza /SEPOG - Prefeito Municipal de
Fortaleza - LITISC. PASSIVO: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM - TERCEIRO:
Ministério Público do Estado do Ceará - Autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.
ADV: MARÍLIA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 36552/CE) - Processo 0200127-45.2019.8.06.0001 - Mandado de Segurança Edital - IMPETRANTE: Lbm Serviços e Construção Eireli - IMPETRADO: Pregoeiro do Estado do Ceará - Homologo o pedido
de desistência de págs. 100/101 e, de consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Publique-se,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º